texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
sy
2. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA DE VEREADORES
UÁ - RS
JO.
covered sovovoc doida enc cd 07
EXMO. SR. PRESIDENTE.
a
ee. ...-
corso ccurarcovcor coco cao do ve voce fca ssa."
Lad
Protoco!lista
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER
EXECUTIVO SOLICITANDO MEDIDAS EM PROL DA
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB)
NA SEDE MUNICÍPIO.
A Vereadora infra-assinado requer, o envio de expediente ao Poder
Executivo, solicitando medidas em prol da regularização fundiária urbana (REURB) na sede
do município, considerando o requerimento n.º 428/2022, cuja resposta foi encaminhada
mediante o Of. Gab. 443/2022, informando que o Poder Executivo estava avaliando a
possibilidade.
Justificativa
Considerando que o município possui áreas irregulares e que precisam de uma
atuação efetiva do poder público para a sua regularização e para evitar que novas áreas
irregulares surjam, solicita-se providências quanto à regularização fundiária urbana, tendo
em vista que a incorporação dos núcleos habitacionais informais ao ordenamento territorial
urbano e a titulação de seus ocupantes são de suma importância e de interesse público.
Respeitosamente,
SALA DAS SESSÕES, 27 de março de 2025.
C OA
Vereadora JACQUEL QUEIROGA FERREIRA
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: cvacegua(Dbrturbo.com.br
open original →