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materia nº 104/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 104 / 2025
Date 2025-03-31
EmentaREQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PARA COMPARECER NA REUNIÃO DA COMISSÃO, PREFERENCIALMENTE, ÀS 09H45MIN., DO DIA 07/04/2025, VISANDO PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O PL N.º 016/2025, QUE "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1873/2022", NO QUE DIZ RESPEITO AOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA DEFINIÇÃO DOS MÓDULOS, MÉTODO DE COMPROVAÇÃO DE RENDA EXCLUSIVAMENTE DO PRODUTOR, BEM COMO, INFORMAÇÕES QUANTO AO CÁLCULO DOS VALORES APLICADOS, CONFORME ANEXO I DA REFERIDA LEI E OUTRAS QUE JULGAR DE NOSSO INTERESSE.
native_id1468

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-02 Respondido pelo Poder Executivo — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
AMARA DE VEREADORES
' ACEGUÁ RS
EXMO. SR. PRESIDENTE.
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER
EXECUTIVO CONVOCANDO O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PARA COMPARECER NA REUNIÃO DA COMISSÃO
NO DIA 07/04/2025.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final requer à Vossa Excelência, o envio
de expediente ao Poder executivo convocando o Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico para comparecer na reunião, preferencialmente, no dia 07 de abril de 2025, as 09h45min,
para prestar informações sobre o PL Nº 016/2025 que “ALTERA PARCIALMENTE A LEI
MUNICIPAL N.º 1.873/2022””, no que diz respeito aos critérios utilizados para definição dos
módulos, método de comprovação de renda exclusivamente do produtor, bem como, informações
quanto ao cálculo dos valores aplicados, conforme Anexo I da Lei Municipal n.º 1.873/2022, e
outras informações que julgar de nosso interesse.
SALA DAS SESSÕES, 31 de março de 2025.
Vereador 4
DESPACHO
Aceguá, dl. de fia ia de 202%
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: camaraacegua(D gmail.com

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