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materia nº 112/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 112 / 2025
Date 2025-04-04
EmentaREQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SUGERINDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAR BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES, TAIS COMO: 1) CONCEDER 180 DIAS DE LICENÇA-MATERNIDADE À SERVIDORA GESTANTE OU ADOTANTE, AO INVÉS DOS ATUAIS 120 DIAS; 2) CONCEDER LICENÇA-PATERNIDADE DE 30 DIAS, AO INVÉS DOS ATUAIS 05 DIAS CONSECUTIVOS; - 3) CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR DURANTE AS FÉRIAS REGULAMENTARES, LICENÇAS SAÚDE, MATERNIDADE E PATERNIDADE; 4) INSTITUIR FOLGA REMUNERADA NO DIA DO ANIVERSÁRIO, VISANDO PROMOVER A CONCILIAÇÃO ENTRE VIDA PROFISSIONAL E FAMILIAR, BEM COMO, A VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES.
native_id1483

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-08 Respondido pelo Poder Executivo — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DF ACEGUÁ
Estado do Rio Gran ARA DE VERE ADORE 5
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EXMO. SR. PRESIDENTE.
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Protocolista ;
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER
EXECUTIVO, SUGERINDO AMPLIAÇÃO DE
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
O Vereador infra-assinado requer a Vossa Excelência, o envio de expediente ao Poder
Executivo, sugerindo que estude a possibilidade de ampliar benefícios aos servidores, tais como:
1. Conceder 180 dias de licença maternidade à servidora gestante ou adotante, ao invés
dos atuais 120 dias:
2. Conceder licença paternidade de 30 dias, ao invés dos atuais 5 dias consecutivos;
3. Conceder auxilio alimentação ao servidor, durante as férias regulamentares, licença
saúde, licenças maternidade e paternidade:
4. Instituição de folga remunerada no dia do aniversário.
Justificativa
O presente requerimento objetiva ampliar os benefícios concedidos aos servidores
públicos municipais, com a finalidade de promover a conciliação entre vida profissional e familiar,
bem como, a valorização dos servidores.
SALA DAS SESSÕES, 04 de abril de 2025.
Vereador RENATO SOUZA DA SILVA
MDB
DESPACHO
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Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
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