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materia nº 114/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 114 / 2025
Date 2025-04-04
EmentaREQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 1.746/2019, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, VISANDO MAJORAR O VALOR, DOS ATUAIS R$25,00 PARA R$30,00, COM O INTUITO DE ESTÍMULO E VALORIZAÇÃO DOS MESMOS.
native_id1485

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-13 Respondido pelo Poder Executivo — —
2025-04-08 Respondido pelo Poder Executivo — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA DE VEREADORES
EXMO. SR. PRESIDENTE.
Protocolista
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER
EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE ALTERAR A LEI MUNICIPAL
N.º 1.746 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
O Vereador infra-assinado requer a Vossa Excelência, o envio de expediente ao Poder
Executivo, solicitando que estude a possibilidade de alterar a Lei Municipal n. É 1.746 de 20 de
dezembro de 2019, que institui o auxílio alimentação aos servidores municipais, com a finalidade
de majorar o valor do auxílio-alimentação, passando dos atuais R$ 25,00 (vinte e cinco reais) para
o valor de R$ 30,00 (trinta reais), por dia trabalhado.
Justificativa
O presente requerimento objetiva majorar o valor do auxílio-alimentação, como forma
de estimular os servidores municipais, bem como valoriza-los, visto que, no desempenho das mais
diversas funções, contribuem para o bom funcionamento da administração pública.
SALA DAS SESSÕES, 04 de abril de 2025.
Vereador RENATO SOUZA DA SILVA
MDB
DESPACHO
Aceguá Pd
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“e...
tbm» Oras ntn usas suaves
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: cvacegua(Dbrturbo.com.br

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