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← Aceguá (RS)

materia nº 117/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 117 / 2025
Date 2025-04-07
EmentaREQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO CONVIDANDO O PREFEITO MUNICIPAL A COMPARECER NA REUNIÃO DA COMISSÃO NO DIA 14/04/2025, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 014/2025 - "ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMURS, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ".
native_id1488

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-09 Respondido pelo Poder Executivo — —
2025-04-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 07/04/2025, para VOTAÇÃO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-07T15:23:29.352051-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

A RES CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
mm Estado do Rio Grande do Sul
| Comissão de Finanças e Orçamento
Exmo Sr. Presidente.
CÂMARA DE VEREADORES
ACEGUÁ - RS
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO
PODER EXECUTIVO CONVIDANDO O
PREFEITO MUNICIPAL PARA COMPARECER
NA REUNIÃO DA COMISSÃO DIA 14/04/2025.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) requer a Vossa
Excelência o envio de expediente ao Poder Executivo convidando o Prefeito Municipal para
comparecer na reunião da Comissão, preferencialmente, às 09h e 15 min do dia 14/04/2025
com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei n.º 014/2025- " Adota o
Diário oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela
FAMURGS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do
município de Aceguá", tais como:
e Vai haver alguma despesa com as publicações, conforme Art. 12 do
Projeto de Lei;
e Demonstrativo da redução efetiva de custos com as publicações;
e Demonstrativo da efetiva necessidade de publicação no Diário Oficial,
administrado pela FAMURGS.
SALA DAS SESSÕES, 07 de abril de 2025.
|
BIARCELOS CORRÉA
a CLJRF
ATÉ
Vereador ANDR
APROVADO
por UA... votos CONTTA....icresseeess.
Sala das Sessões (2%. de 6) de 202.5) É ACHO
2 de 202.5
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: camaraaecgua(D gmail.com

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