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materia nº 134/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 134 / 2025
Date 2025-04-14
EmentaREQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PL N.º 024/2025, QUE ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 109/2002, TAIS COMO: - QUEM ANALISARÁ A PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO? - NÃO SENDO A BANCA ORGANIZADORA, QUEM O FARÁ, INDICANDO A RELAÇÃO NOMINAL DOS INDICADOS PARA AVALIAÇÃO PROPOSTA; - OUTRAS QUE JULGAR DE NOSSO INTERESSE.
native_id1509

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-12 Respondido pelo Poder Executivo — —
2025-04-22 Aguardando resposta do Poder Executivo — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
Comissão de Finanças e Orçamento
EXMO. SR. PRESIDENTE.
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER
EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 024/2025.
A Comissão de Finanças e Orçamento requer à Vossa Excelência, o envio de expediente
ao Poder Executivo solicitando informações acerca do Projeto de Lei em epígrafe que "Altera
parcialmente a Lei Municipal 109/2002", tais como:
- Quem analisará a prova de desempenho didático?
- Não sendo a banca organizadora, quem o fará, indicando a relação nominal dos
indicados para avaliação proposta;
- Outras que julgar de nosso interesse.
SALA DAS SESSÕES, 14 de abril de 2025.
Vereador JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS
Presidente da Comissão
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: camaraacegua(M gmail.com

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