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materia nº 136/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 136 / 2025
Date 2025-04-16
EmentaREQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO CADASTRAL DOS ASSENTAMENTOS ESTADUAIS NO MUNICÍPIO, QUAIS SEJAM: - QUANTAS FAMÍLIAS ESTÃO ATUALMENTE ASSENTADAS; - SE HÁ ALGUMA CAMPANHA OU PROGRAMA GOVERNAMENTAL VISANDO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DESSES ASSENTAMENTOS.
native_id1511

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-23 Respondido pelo Poder Executivo — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
EXMO. Sr.*. PRESIDENTE. |
3
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER
EXECUTIVO SOLICITANDO INF ORMAÇÕES
SOBRE A SITUAÇÃO CADASTRAL DOS
ASSENTAMENTOS ESTADUAIS DO MUNI CÍPIO.
As Vereadoras infra-assinadas requerem a Vossa Excelência o envio de expediente ao
Poder Executivo, solicitando informações acerca da situação cadastral dos assentamentos
vinculados à Reforma Agrária estadual no território do município. Solicita-se, especificamente, que
sejam prestadas as seguintes informações:
- Quantas famílias estão atualmente assentadas em lotes oriundos da Reforma Agránia
promovida pelo estado:
- Qual a situação da regularização dos referidos lotes;
- Qual a situação das famílias cadastral das famílias assentadas;
- Se há, em andamento, alguma campanha ou programa governamental visando a
regularização fundiária dos assentamentos estaduais.
Justificativa
Apresentamos a presente solicitação obter informações acerca da atual situação cadastral dos
assentamentos no município, tendo em vista que a regularização dos lotes e a formalização cadastral
das famílias são essenciais para o planejamento e a implementação de políticas públicas mais
eficazes e inclusivas.
Documento assinado digitalmente
io: «a UIZIANE BRASIL JARDIM NOSTRANI
go É Data: 15/04/2025 14:58:23-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
2025.
Vereadora LIZIANE JARDIM
MDB
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: cvacegua Q brturbo.com.br
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