br-locleg corpus explorer

← Aceguá (RS)

materia nº 162/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 162 / 2025
Date 2025-05-12
EmentaREQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE O PROJETO DE LEI N.° 026/2025.
native_id1541

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-14 Proposição transformada em lei — —
2025-05-13 Respondido pelo Poder Executivo — —
2025-04-22 Respondido pelo Poder Executivo — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
EXMO. SR. PRESIDENTE.
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER
EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES SOBRE O PROJETO DE LEI
Nº 026/2025.
A Comissão de Finanças e Orçamento requer à Vossa Excelência, o envio de expediente
ao Poder Executivo solicitando informações complementares sobre o Projeto de Lei n.º 026/2025
que " Institui o programa de recuperação fiscal do município de Aceguá - REFISA/2025”, tais como:
- O presente PL inclui o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)?
- Envio da Renúncia de Receita relativa ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISSQN).
SALA DAS SESSÕES, 12 de maio de 2025.
ie hu
Vereador JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS
Presidente da Comissão
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: camaraacegua(M gmail.com

open original →