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materia nº 238/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 238 / 2025
Date 2025-06-26
EmentaREQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM ESTAR SOCIAL SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE A IMPORTÂNCIA DE IMPLANTAÇÃO DE UMA POILÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL.
native_id1633

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-29 AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA — —

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À COMISSÃO DE
INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM
ESTAR SOCIAL SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE A
IMPORTÂNCIA DE IMPLANTAÇÃO DE UMA
POILÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR
ANIMAL.
A Vereadora infra-assinado requer à Vossa Excelência o envio de expediente à Comissão de
Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social solicitando a realização de Audiência Pública com o
objetivo de discutir a importância e à viabilidade da implantação de uma política pública de bem-estar animal
no município de Aceguá.
Justificativa
A crescente preocupação com a proteção e o bem-estar dos animais tem se tornado uma pauta
fundamental em diversas esferas da sociedade. Em Aceguá, não é diferente. A ausência de uma política
pública estruturada para abordar questões como controle populacional, saúde animal, combate aos maus-
tratos e educação para a guarda responsável tem gerado inúmeros desafios para a comunidade e para os
próprios animais.
Uma política pública de bem-estar animal eficaz pode trazer benefícios significativos para o município,
incluindo a melhora da saúde pública através do controle de zoonoses e à vacinação animal que contribuem
diretamente para a saúde da população; redução do abandono e maus-tratos com campanhas de
conscientização e ações de fiscalização para mitigar essas práticas e, controle populacional através da
castração e programas de adoção responsável que ajudam a controlar a superpopulação de animais nas ruas.
A realização de uma Audiência Pública permitirá que a comunidade, especialistas, representantes de
entidades de proteção animal e o poder público possam debater abertamente o tema, apresentando propostas,
sugestões e experiências que contribuam para a construção de uma política pública sólida e efetiva em nosso
município.
Diante do exposto, e considerando a relevância do tema para a qualidade de vida em Aceguá, conto
com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento na Comissão.
4 e 4" Amam aa A 1 ma o E dd 1 e 1 oa)
S A L Documento assinado digitalmente 2 .
our LIZIANE BRASIL JARDIM NOSTRANI
O Data: 26/06/2025 13:40:04-0300
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