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materia nº 43/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 2025
Date 2025-07-11
EmentaPL N.º 043/2025 - DO PODER EXECUTIVO - "AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CNPJ PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id1639

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-08 Proposição transformada em lei — —
2025-08-26 Redação Final Publicada — —
2025-08-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 25/08/2025, para VOTAÇÃO.
2025-08-12 Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do Dia 18/08/2025 para Discussão.
2025-08-11 Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 11/08/2025 para LEITURA DE PARECER.
2025-08-04 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-25T15:54:08.375894-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 8

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
o *
De! PROJETO DE LEI Nº 054,1 DE 04 DE JULHO DE 2025.
x. RA | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CNPJ PARA A
de &º SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
eee CULTURA, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS
RES Mi PROVIDÊNCIAS.
penar
o Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, Estado do Rio
” Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, apresenta à consideração de Vossa Excelência e do
colendo Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar um Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica — CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com o
nome: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, em
atendimento a Portaria FNDE 807/2022; Portaria Conjunta FNDE/STN nº 3, de 29 de dezembro de
2022, tendo por objeto o desenvolvimento de ações na área de Educação.
Parágrafo Único. A responsabilidade pela administração do CNPJ será do titular da
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer ou por quem o Prefeito Municipal designar para
este fim.
Art. 2º Fica ainda, pela presente Lei, o Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte
e Lazer, investido de todos os poderes e obrigações junto à Receita Federal do Brasil, referidas na
Portaria Conjunta FNDE/STN nº 3, de 29 de dezembro de 2022.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei Municipal Nº
2.071 de 21 de maio de 2024.
Gabinete do Prefeito Municipál da/Aceguá, 04 dé julho de 2025.
Vinícius Godoy de
Prefeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete Dacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssima Senhora Presidente.
Ilustres Vereadores que compõem esta Casa Legislativa.
Trata-se de Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar um CNPJ para a Secretaria
Municipal de Educação. Esporte e Cultura, com o nome: SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, em atendimento à Portaria FNDE 807/2022;
Portaria Conjunta FNDE/STN nº 3, de 29 de dezembro de 2022.
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) criaram a Portaria Conjunta 2/2018, que estabelece a obrigatoriedade de
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do órgão municipal responsável pela Educação, para
movimentação da conta bancária específica do FUNDEB e dos demais programas educacionais
definidos na política educacional nacional.
O CNPJ é o registro das entidades junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil. A criação
de um CNPJ para a Secretaria de Educação visa a abertura de uma conta para movimentação dos
recursos financeiros. creditados na conta bancária única e específica do FUNDEB e dos demais
programas educacionais definidos na política educacional federal, estadual e municipal. A
movimentação deve se dar em conta bancária mantida única e especificamente para essa finalidade,
não podendo nesta conta ser creditados e/ou movimentados recursos de outras fontes ou programas,
sejam estes próprios ou oriundos de transferências legais ou voluntárias. A partir da criação do novo
CNPJ próprio da Educação deve-se realizar a segregação da folha de pagamento, para geração de
Gfips. e também da GPS para o pagamento das Obrigações Patronais ao Regime Geral de
Previdência Social. A responsabilidade pela administração do CNPJ será do titular da Secretaria de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer ou por quem o Prefeito Municipal designar para este fim,
ficando ainda o designado, investido de todos os poderes e obrigações junto à Receita Federal do
Brasil. Diante do exposto, pedimos aos nobres Vereadores a aprovação do presente Projeto de Lei..
Gabinete do Prefeito Municipál da, Aceguá, 04 dk julho de 2025.
4]
inícius Godoy de Aguiar
refeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete Dacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.071 DE 21 DE MAIO DE 2024.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME.
“Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, Estado
do Rio Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Capítulo I
DOS OBJETIVOS
Art. 1º Fica instituído o Fundo Municipal de Educação - FME, fundo especial de natureza
contábil, que será vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer,
instrumento de captação e aplicação de recursos, o qual tem como objetivo criar condições
financeiras e gerenciais dos recursos destinados à implantação e ao desenvolvimento das ações de
Educação executadas ou coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer, no atendimento de despesa, total ou parcial com:
a)
b)
o)
- Execução de projetos, programas e ações voltados ao (a):
desenvolvimento dos instrumentos de gestão, planejamento, administração e controle da
educação;
investimento na formação continuada de professores e servidores da Secretaria Municipal de
Educação; e .
construção, manutenção, aquisição, locação de imóveis que venham a integrar a Rede
Municipal de Ensino ou unidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação Cultura,
Esporte e Lazer;
d)
e)
9
9)
aquisição de materiais didáticos e equipamentos para melhoria do ensino;
aquisição de uniformes para atendimento dos estudantes da rede municipal de ensino;
provimento de alimentação escolar.
aquisição de veículos para frota da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer; .
- Pagamento de vencimentos e gratificações dos Professores e dos demais trabalhadores e
profissionais da educação.
- Aquisição, desenvolvimento, criação e aplicação de novas tecnologias e metodologias
voltadas ao ensino e à modernização da gestão da educação.
Iv
- Melhoria tecnológica na área de administração de recursos humanos ligados à área da
educação.
- Prestação de serviços de terceiros na elaboração ou execução de projetos
específicos na área de educação.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
Capítulo II
DA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO
SEÇÃOI
DA SUBORDINAÇÃO DO FUNDO
Art. 2º O Fundo Municipal de Educação - FME, está vinculado e subordinado à Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
SEÇÃO II
DAS ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Art. 3º São atribuições do Gestor do Fundo Municipal de Educação:
I - gerir o Fundo Municipal de Educação, estabelecer políticas de aplicação dos seus
recursos e exercer o controle da execução orçamentário-financeira;
H - acompanhar, avaliar e decidir sobre as ações previstas no Plano Municipal de Educação;
m - manter os controles necessários à execução orçamentária dos recursos destinados ao
Fundo Municipal de Educação, referente a empenhos, liquidação, pagamento das despesas e
recebimento das receitas; .
Iv - prestar contas, no prazo legal, da aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Educação;
Y - firmar convênios, contratos e parcerias referentes a recursos geridos pelo Fundo Municipal
de Educação;
vi - coordenar e controlar os convênios e contratos relacionados às ações e serviços
realizados com recursos do Fundo Municipal de Educação;
vil - gerenciar os bens patrimoniais adquiridos com recursos do Fundo Municipal de Educação.
SEÇÃO II
DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Art. 4º Fica instituído o Conselho Diretor do Fundo Municipal de
Educação, composto pelos seguintes membros:
- o Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer -
Presidente;
H- o Diretor Administrativo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer - Vice-Presidente;
HI- -o Secretário Municipal de Administração e Fazenda;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
$ 1º Os membros do Conselho que não desempenham a função de Presidente terão um suplente
nomeado pelo Prefeito Municipal.
$ 2º O Presidente do Conselho será substituído pelo Vice-Presidente, e os demais membros
por seus respectivos suplentes, em caso de ausência ou impedimento.
$ 3º As reuniões do Conselho Diretor serão realizadas a qualquer tempo, por convocação do seu
Presidente.
$ 4º As decisões do Conselho Diretor de que trata o caput deste artigo serão tomadas pela
maioria simples dos seus membros, cabendo ao Presidente a decisão final.
$ 5º A função de membro e de secretário administrativo do Conselho Diretor é considerada de
interesse público relevante e não é remunerada.
$ 6º As movimentações financeiras do FUNDO serão geridas pelo Secretário Municipal de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, juntamente com o Secretário Municipal de Administração e
Fazenda ou pelos agentes financeiro designados para tal atividade.
$ 7º O FME não contará com estrutura administrativa própria, e incumbirá ao Município
garantir infraestrutura e condições materiais adequadas à execução plena das competências do
Fundo e oferecer ao Ministério da Educação os dados cadastrais relativos à sua criação, composição
e funcionamento.
SEÇÃO IV
DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Art. 5º Compete ao Conselho Diretor do Fundo Municipal de Educação:
1- definir as normas operacionais do Fundo;
H - estabelecer critérios e prioridades para aplicação dos recursos;
um - alocar recursos em projetos e programas, guardando observância à viabilidade econômico-
financeira e ao Plano Municipal de Educação;
IV - acompanhar, avaliar e fiscalizar a aplicação dos recursos referentes às ações e serviços
financiados pelo Fundo, sem prejuízo do controle interno e externo exercido pelos órgãos
competentes; .
Y - manter atualizados e organizados os demonstrativos de contabilidade e de escrituração fiscal;
vi - manter arquivo com informações e toda a documentação relativa aos programas e projetos
desenvolvidos com recursos do Fundo.
vil - deliberar sobre a proposta anual de orçamento do Fundo Municipal de Educação e
submetê-la ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
Capítulo TI
DOS RECURSOS DO
FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃOSEÇÃO I
DOS RECURSOS FINANCEIROS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 6º Constituem receitas do Fundo Municipal de Educação:
| - As transferências oriundas do disposto no art. 212 da Constituição Federal, que exige
aplicação de no mínimo 25% das receitas resultantes dos impostos e transferências na manutenção
e no desenvolvimento do ensino;
H - As transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE que
exijam personalidade jurídicaespecífica para o recebimento das transferência ou repasse de recursos
federais;
m - As transferências do Fundo de desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB,
ou outro que o venha substituir. IV - Dotações orçamentárias que lhe forem destinadas pelo
Tesouro do Município;
V - Recursos provenientes de convênios firmados pela Secretaria Municipal de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer com outras entidades.
Parágrafo único. Os recursos do Fundo Municipal de Educação serão obrigatoriamente
depositados em banco oficial, em contas bancárias específicas do Fundo Municipal de Educação.
SEÇÃO II
DO ORÇAMENTO E DA CONTABILIDADE
Art. 7º O orçamento do Fundo Municipal de Educação integrará o orçamento do Governo
Municipal, em obediência ao princípio da unidade.
Art. 8º O orçamento do Fundo observará, na sua elaboração e execução, os padrões e as
normas estabelecidas na legislação pertinente.
Art. 9º O Fundo Municipal de Educação terá contabilização de contas próprias, que
obedecerá às normas da contabilidade do Município.
$ 1º A contabilidade emitirá relatórios mensais de gestão, entendidos como balancetes de
receita e de despesa do Fundo Municipal de Educação é relação dos pagamentos efetuados com
recursos do Fundo.
$ 2º As demonstrações e os relatórios gerados pela contabilidade do Fundo Municipal de
Educação passarão a integrar a contabilidade geral do Município.
SEÇÃO III
DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DAS DESPESAS
Art. 10 Os recursos do Fundo Municipal de Educação serão aplicados em:
I - Programas e projetos de manutenção e melhoria da qualidade de ensino e aumento do
nível de escolaridade da população:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
IH | - Democratização da gestão da educação pública.
Art. 11 Nenhuma despesa será realizada sem a necessária autorização orçamentária.
Parágrafo único. Para os casos de insuficiência e omissões orçamentárias poderão ser utilizados os
créditos adicionais, suplementares e especiais, autorizados por lei e abertos por Decreto do Poder
Executivo.
Capítulo IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 12 O Fundo Municipal de Educação terá vigência ilimitada.
Art. 13 O Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, editará os atos
necessários ao cumprimento das disposições contidas nesta Lei.
Art. 14 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a regulamentar a presente Lei, mediante
Decreto.
Art. 15 A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 21 de maio de 2024.
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar
Prefeito.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUA
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
1. Conforme preceituado pelas Portaria Conjunta STN/FNDE nº 2, de 15 de janeiro de
2018 e Portaria FNDE nº 70/2023, de 08 de fevereiro de 2023, que determinam a necessidade,
para o recebimento dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(FUNDEB) e das Cotas de Salário
Educação(QSE). Passamos a ter exigência de um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica-CNPJ-
Matriz, específico para a secretaria de educação.
Atualmente, utilizamos um CNPJ Filial (04.217.437/0001-32 - MUNICÍPIO DE
ACEGUÁ), que não mais atende às exigências do Governo Federal. O que gera a necessidade de
abertura de um novo cadastro jurídico, junto a Receita Federal do Brasil, onde urge a exigência
de uma Lei Municipal para embasar tal pedido.
O Fundo Municipal de Educação(FME) define-se como órgão normativo consultivo,
fiscalizador e deliberativo, com a responsabilidade de representar os diferentes segmentos sociais,
como expressão da vontade da sociedade, na formulação das políticas e nas decisões dos
dirigentes. Nesse sentido,.o FME representa um passo decisivo, no sentido de implantar e
implementar o sistema municipal de ensino, na busca pela elevação da qualidade da educação
pública do município.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 21 de maio de 2024.
Marcus Vinícius Godoy de Aguiar
Prefeito Municipal
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br

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