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materia nº 44/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 44 / 2025
Date 2025-07-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O CIDEJA, PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ATERRO E TERRAPLANAGEM DA CONSTRUÇÃO DE SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA TRIGOLÂNDIA.
native_id1645

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-20 Proposição transformada em lei — —
2025-08-20 Aguardando Redação Final — —
2025-08-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 18/08/2025 para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
2025-08-12 Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer — —
2025-08-11 Parecer favorável da comissão — —
2025-08-11 Parecer favorável da comissão — —
2025-07-18 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-18T16:39:06.353768-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUA
GABINETE DO PREFEITO
“Da
picas | a E : PRORSO BP LHINº 055, DE 09 DE JULHO DE 2025.
PNM AL UZJÃA - ty!
à MOS] 0028, PEA o poder executivo a firmar convenio com o CIDEJA,
Pon AR.ca. Of... de 2025. para realização de serviço de aterro € terraplanagem da
pos enc fa SA li eo construção de subestação de energia elétrica na Trigolândia.
Maua tduanda
— MaitWUSVinicius-Godoy-dt Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, Estado do Rio Grande do
Sul, no Uso de suas atribuições legais, apresenta à consideração de Vossa Excelência € do colendo Plenário o
seguinte: |
PROJETO DE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com o CIDEJA, para repassar valores
para a realização de serviços de aterro e terraplanagem, que viabilizarão a construção da subestação de
energia elétrica da Coopersul, localizada na região da Trigolândia.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Convênio serão rateadas entre os Municípios de Aceguá,
Candiota e Hulha Negra, na proporção de 1/3 (um terço), limitado a R$ 130.000 (cento e trinta mil reais).
Art. 3º As despesas decorrentes do Convênio para realização de obra de aterro e terraplanagem criada
por esta lei no exercício financeiro, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Municipal da Aceguá, 09 fe julho de 2025.
YA gujar
refeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
E ES o NR e
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
Senhora Presidente, Senhores Vereadores,
Ao cumprimentá-los cordialmente, atendendo dispositivo constitucional € à legislação própria do
Município, estamos remetendo para apreciação dessa Colenda Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei
055/2025, que passo a expor as razões desta proposição.
O Poder Executivo encaminha o projeto de Lei que objetiva autorização para firmar convênio com 9
CIDEJA (Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico dos Municípios da Bacia do
Rio Jaguarão) para a realização de serviços de aterro € terraplanagem, que viabilizarão a construção da
subestação de energia elétrica da Coopersul, localizada na região da Trigolândia.
A implantação da subestação de energia elétrica no município de Hulha Negra, especificamente na
localidade da Trigolândia, é uma obra de relevância estratégica para O desenvolvimento local e regional. A
construção da subestação visa garantir a ampliação e a estabilidade do fornecimento de energia elétrica, com
impactos diretos na qualidade de vida dos moradores e nas atividades produtivas da região, como a
agricultura, comércio e pequenos empreendimentos. Além disso, a obra trará mais segurança € modernização
à infraestrutura elétrica local, principalmente nas áreas rurais.
A execução dos serviços de aterro € terraplanagem, indispensáveis para a edificação da subestação
são necessários para adequar o terreno à construção da infraestrutura elétrica. Dada a magnitude do
investimento e a colaboração entre os municípios de Hulha Negra, Aceguá e Candiota, que serão diretamente
beneficiados pela subestação, propõe-se à formalização de um convênio entre os entes federativos.
Diante do exposto, contamos com à aprovação desse projeto de Ler
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
Die epa ni Pr a
aficdd

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