| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2025 |
| Date | 2025-07-30 |
| Ementa | DO PODER EXECUTIVO - PROJETO DE LEI Nº046/2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
| native_id | 1661 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-17 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2025-12-17 | Aguardando Redação Final | — | — |
| 2025-12-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | — | Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 15/12/2025 para VOTAÇÃO. |
| 2025-12-09 | Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão | — | Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 15/12/2025 para DISCUSSÃO. |
| 2025-12-03 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer | — | — |
| 2025-12-01 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2025-11-14 | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA | — | — |
| 2025-08-05 | Aguardando realização de Audiência Pública | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-17T10:27:37.794636-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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