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materia nº 264/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 264 / 2025
Date 2025-08-08
EmentaREQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO INDICAÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEI, QUE "INSTITUI O FESTIVAL DE ARTE, CULTURA E TALENTOS", AO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ/RS.
native_id1665

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-12 Respondido pelo Poder Executivo — —
2025-08-12 Aguardando resposta do Poder Executivo — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
O ES E e
a 2 A DE VEPRZELDORES )
CAMARA DE VERLZALÚORES |
AÇEGUÁ - RS
EXMO. SR. PRESIDENTE.
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO
PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO
INDICAÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEI.
A Vereadora infra-assinado requer a Vossa Excelência, o envio de expediente ao
Poder Executivo, encaminhando indicação de anteprojeto de lei que “Institui o Festival de “Arte,
Cultura e Talentos” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Aceguá — RS”.
SALA DAS SESSÕES, 08 de agosto de 2020:
DESPACHO
| Aceguá|.!... de 5 de de 2029.
Cassenrsas faso vanen gas e MNT o «cu maniod aa 6 09 0 ADO
2 CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
Rua 510, nº 149 — Centro
e-mail: cvacegua(obrturbo.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
ANTEPROJETO DE LEI
Institui o “Festival de Arte, Cultura e Talentos” no
Calendário Oficial de Eventos do Município de
Aceguá — RS.
Art. 1. º Fica instituído o “Festival de Arte, Cultura e Talentos”, a ser comemorado
anualmente no Município de Aceguá-RsS.
Art. 2.º O “Festival de Arte, Cultura e Talentos”, têm por finalidade a preservação,
valorização e divulgação das artes, da tradição, dos usos e costumes € da cultura popular do Rio
Grande do Sul.
Art. 3.º O “Festival de Arte, Cultura e Talentos”, destina-se à:
I — Valorizar e preservar a cultura popular e as tradições gaúchas, reconhecendo-as como
parte da identidade cultural do município;
II — Incentivar a prática da dança, com destaque para as danças tradicionais gaúchas e de
salão, como formas de expressão artística, integração social e preservação cultural;
III — Promover a declamação, contribuindo para a preservação da poesia e da oralidade
tradicionalista;
IV — Estimular a participação de indivíduos, grupos e entidades culturais;
V — Fomentar a participação da comunidade em apresentações de dança, canto, teatro,
declamação, música instrumental, entre outras manifestações artísticas, valorizando os talentos
locais.
Art. 4.º A administração municipal será responsável, em conjunto com os setores
competentes, pela organização do "Festival de Arte, Cultura e Talentos”.
Art. 5.º As comemorações das quais trata esta lei passarão a fazer parte do Calendário
Oficial de Eventos do Município de Aceguá.
Art. 6.º Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente Lei, no que couber.
Art.7. º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: cvacegua(mbrturbo.com.br
OP a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Bi. Estado do Rio Grande do Sul
Justificativa
a 33 a
O presente projeto propõe a criação do “Festival de Arte, Cultura e Talentos com
ovos talentos.
e adultos possam sé
finalidade de valorizar os artistas locais e incentivar o surgimento den
des para que crianças, jovens
O festival visa oferecer oportunida
tras manifestações culturais, fo
nai rtalecendo a
expressar por meio da música, dança, teatro € ou
produção artística do município.
a 4 º a
Além disso, contribui para O desenvolvimento cultural e turistico local, envolvendo
a cultura gaúcha, bem
participação da comunidade e entidades culturais em ações que mantêm viva
como a cultura popular.
Pelo exposto, solicita-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal apoio na aprovação
da presente proposição.
e DO fai A io a RONDA SEE Sus
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
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