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materia nº 274/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 274 / 2025
Date 2025-08-22
EmentaREQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLCITANÃO INFORMAÇÕES ACERCA DO PAGAMENTO DE HORAS-ESTRAS A SERVIDORES COM CARGOS EM COMISSÕ (CC) E FUNÇÕES GRATIFICADAS (FG), CONORME SEGUE: - QUAL A BASE LEGAL QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO DE DITAS HORAS-ESTRAS A ESSES SERVIDORES, COM O ENVIO DA RESPECTIVA NORMA QUE FUNDAMENTOU ESSA PRÁTICA; - APÓS A EXPEDIÇÃO DO DECRETO N.º 2.565/2025, CONTINUOU HAVENDO PAGAMENTO E QUAL A JUSTIFICATIVA PARA TAL, VISTO QUE AINDA CONSTAM PAGAMENTOS, CONFORME CONSULTA AO PORTAL TRANSPARÊNCIA.
native_id1683

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-12 Respondido pelo Poder Executivo — —
2025-08-26 Aguardando resposta do Poder Executivo — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA DE VEREADORES
EXMO. SR. PRESIDENTE. ACEGUÁ - RS
Na po co efa bo) A
Em 22. de ..O8 de 2029.
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e... .......]a ... “On. sa nas
(TT. Tas canas ana a
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER
EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES
QUANTO AO PAGAMENTO DE HORAS
EXTRAS.
A Vereadora infra-assinado requer a Vossa Excelência o envio de
expediente ao Poder Executivo, solicitando informações acerca do pagamento de horas-extras
a servidores com cargos em comissão (CC) e funções gratificadas (FG), conforme
especificado a seguir:
- Qual a base legal que autorizou o pagamento de ditas horas-extras a esses
servidores, com o envio da respectiva norma que fundamentou essa prática;
- Continuou havendo pagamento após a expedição do Decreto
n.º 2.565/2025 e qual a justificativa para tal, visto que ainda constam pagamentos, conforme
consulta ao portal transparência;
SALA DAS SESSÕES, 22 de agosto de 2025.
DESPACHO
Aceguá?S. de .PÉ...... de 2027.
A CCADADACC CACO sOCALCO co nA DC CCT CO CO daArA nadando
cond To scores oncennnananaaa
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: cvacegua(Dbrturbo.com.br

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