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materia nº 275/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 275 / 2025
Date 2025-08-22
EmentaREQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS, CONOFORME SEGUE: - INFORMAR DETALHADAMENTE SE HOUVE DEVOLUÇÃO DE RECURSOS AO MUNICÍPIO PIOR AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, BEM COMO, ESPECIFICAR OS CASOS, OS VALORES DEVOLVIDOS E OS RESPECTIVOS MOTIVOS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, ENCAMINHANDO CÓPIA DESSAS PRESTAÇÕES.
native_id1684

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-12 Respondido pelo Poder Executivo — —
2025-08-26 Aguardando resposta do Poder Executivo — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
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EXMO. SR. PRESIDENTE.
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REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER
EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES
SOBRE A DEVOLUÇÃO DE RECUSOS PÚBLICOS.
A Vereadora infra-assinado requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao
Poder Executivo, solicitando informações acerca da devolução de recursos, conforme especificado
a seguir:
-— Informar detalhadamente se houve devolução de recursos ao município por
ausência de prestação de contas, bem como, especificar os casos, os valores devolvidos e os
respectivos motivos, conforme legislação vigente, encaminhando cópia dessas prestações.
SALA DAS SESSÕES, 21 de agosto de 2025.
DESPACHO
Aceguá 5 de .PS....... de 2028,
RC REALCE À E O nda dd
cecovccococcenscoesebrocoDovacano o OCA GAS
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: cvacegua(Dbrturbo.com.br

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