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materia nº 277/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 277 / 2025
Date 2025-08-25
EmentaREQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO IMPACTO FINANCEIRO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 042/2025, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM ACEGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1691

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-12 Respondido pelo Poder Executivo — —
2025-08-26 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-08-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

PR E AA De e MM Mei O a mi
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
EXMO. SR. PRESIDENTE.
CAMARA DE VEREADORES
SRSEGUA R$ REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER
NEC ENE O OA 2 E si a ess serenas EXECUTIVO SOLICIT ANDO IMPACTO
Em AS. de .. Mess de 2022. | FINANCEIRO REFERENTE AO PROJETO DE LEI
N.º 042/2025.
btoco To E
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) requer à Vossa Excelência,
o envio de expediente ao Poder Executivo solicitando que seja encaminhado o impacto financeiro
referente ao Projeto de Lei n.º 042/2025 que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM ACEGUÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
SALA DAS SESSÕES, 25 de agosto de 2025.
A
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: camaraacegua(M gmail.com

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