| Tipo | Mensagem Retificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2025 |
| Date | 2025-09-12 |
| Ementa | DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 042/2025, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM ACEGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", SUPRIMINDO OS §§ 10, 12 E 13, DO ART. 10, ALÉM DO ART. 15. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUA GABINETE DO PREFEITO CAMARA DE VEREADORES Exma. Sra. Jacqueline Ferreira DD. Presidente da Câmara de Vereadores Niidade SS concerne RR Pe Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Pr no uso de suas atribuições legais e em especial as contidas na Lei Orgânica Municipal, pelo presente, propõe a seguinte: pal, pelo p prop 8 q ) 2 P, MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 053/2025. 1 — Através do presente encaminhamos a Vossa Excelência, esta Mensagem Retificativa, onde se suprimi parágrafos e artigo do Projeto de Lei 053/2025 que Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente em Aceguá e dá outras providências, que passa à viger com a seguinte redação: Art. 10... “8 10. Suprimido. $ 12. Suprimido. $ 13. Suprimido. Art. 15. Suprimido.” Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 10 setembro de 2025. Marçás Vinici r de Aguiar Prefeito BAIXA PARA AS COMISSÕES Dala: SA UN Fone/Fax: (53) 3246.1660 www.acegua.rs.gov.br — gabineteacegua.rs.gov.br