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materia nº 312/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 312 / 2025
Date 2025-09-15
EmentaREQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO DOCUMENTO COMPLEMENTAR SOBRE O PL N.º 042/2025, QUE "DISPÕE SOBR A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM ACEGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", SENDO: DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA, DEVIDAMENTE ASSINADA.
native_id1733

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-12 Respondido pelo Poder Executivo — —
2025-09-17 Aguardando resposta do Poder Executivo — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUA
Estado do Rio Grande do Sul
Comissão de Finanças e Orçamento
CÂMARA DE VEREADORES
EXMO. SR. PRESIDENTE.
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER
EXECUTIVO SOLICITANDO DOCUMENTO
COMPLEMENTAR SOBRE O PROJETO DE LEI
Nº 042/2025.
A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) requer à Vossa Excelência, o envio de
expediente ao Poder Executivo solicitando documento complementar sobre o Projeto de Lei
n.º 042/2025 que " Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente
em Aceguá e dá outras providências”, sendo:
- Declaração do Ordenador de Despesa devidamente assinada.
SALA DAS SESSÕES, 15 de setembro de 2025.
Vereador JULÍO/CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS
Presidente da Comissão
DESPACHO
Aceguá + de DR... de 2029.
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“oconccace rs caverna DN oceano nocuor. essas:
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: camaraacegua(M gmail.com

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