| Tipo | Mensagem Retificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-09-17 |
| Ementa | DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM RETIFICATIVA N.º 002/2025 AO PL N.º 042/2025, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM ACEGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1737 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-12 | Respondido pelo Poder Executivo | — | — |
| 2025-12-12 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-12-02 | Redação Final Publicada | — | — |
| 2025-11-28 | Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão | — | Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 08/12/2025 para DISCUSSÃO. |
| 2025-11-28 | Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão | — | Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 01/12/2025 para DISCUSSÃO. |
| 2025-11-25 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer | — | — |
| 2025-11-24 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2025-11-11 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2025-10-24 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | — | Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 10/11/2025 para VOTAÇÃO. |
| 2025-10-15 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | — | Proposição incluída na Ordem dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 20/10/2025, para VOTAÇÃO. |
| 2025-10-13 | Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão | — | Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 13/10/2025 para DISCUSSÃO. |
| 2025-10-03 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer | — | Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 06/10/2025 para LEITURA DE PARECERES. |
| 2025-09-30 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2025-09-22 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-09-18 | Parecer favorável da comissão | — | — |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ GABINETE DO PREFEITO Exma. Sra. Jacqueline Ferreira DD. Presidente da Câmara de Vereadores N/Cidade. Protocolista Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, no uso de suas atribuições legais e em especial as contidas na Lei Orgânica Municipal, pelo presente, propõe a seguinte: MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 053/2025. 1 — Através do presente encaminhamos a Vossa Excelência, esta Mensagem Retificativa, onde se suprimi parágrafos e artigos do Projeto de Lei 053/2025 que Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente em Aceguá e dá outras providências, que passa a viger com a seguinte redação: “Art. 12... “$ 10. Suprimido. $ 12. Suprimido. $ 13. Suprimido. Art. 15. Suprimido. Art. 24. Suprimido Parágrafo Único. Suprimido. “ Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 15/de setembro de 2025. Prefeito BAIXA PARA AS COMISSÕES Data: 2) 102) 12027 Fone/Fax: (53) 3246.1660 e dBES www.acegua.rs.gov.br — gabinete Dacegua.rs.gov.br