texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
Comissão de Finanças e Orçamento
CÂMARA DE VEREADORES
ACEGUÁ, RS
o II DDS rt o
En DO I ta MM a de 2025
EXMO. SR. PRESIDENTE.
NA Protoco!ista ia
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER
EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 046/2025.
A Comissão de Finanças e Orçamento requer à Vossa Excelência, o envio de expediente
ao Poder Executivo solicitando informações sobre o Projeto de Lei em epigrafe que "Dispõe sobre
as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026", tais como:
- Encaminhar os programas n.º17 e 18 que não constam no Projeto de Lei;
- Em comparação ao exercício de 2025, não constam os programas de 32 a 45, razão
pela qual, solicita orientação quanto a previsão de execução ou não desses programas, em 2026.
Diante do exposto, reivindica o envio de Mensagem Retificativa para adequação da
técnica e processo legislativo.
SALA DAS SESSÕES, 29 de setembro de 2025.
Vereador JULÍO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS
Presidente da Comissão
DESPAÇHO
de 202S.
k a e
: “ AQUA, SR de RT...
— 1075
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246
e-mail: camaraacegua(D gmail.com
open original →