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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
EXMO. SR. PRESIDENTE.
Ma
CÂMARA DE VEREADORES
ACEGUÁ - R$
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER
EXECUTIVO CONVIDANDO O PREFEITO PARA
ESTAR PRESENTE NA REUNIÃO DA COMISSÃO.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) requer a Vossa
Excelência o envio de expediente ao Poder Executivo convidando o Prefeito para estar presente na
reunião da Comissão preferencialmente às 09h e 15 min do dia 10/11/2025, com a finalidade de
prestar esclarecimentos sobre os Projetos de Lei abaixo relacionados:
e PLn.º 069/2025 — Institui a Estrutura Administrativa do Município de Aceguá;
e PLn.º 070/2025 — Altera no art. 21 da Lei n.º 108/2002 os cargos de Secretários Municipais;
e PLn.º 071/2025 — Cria a Secretaria de Administração e Recursos Humanos — Orgão Centro
de Custos n.º 015;
e PL n.º 072/2025 — Cria a Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer — Órgão Centro
de Custos n.º 016;
e PL n.º 073/2025 — Altera cargos no Anexo II da Lei Municipal n.º 108, de 1º de outubro de
2002;
e PL n.º 074/2025 — Cria gratificação para responsável pelas aquisições de materiais e
contratos e revoga gratificações especiais;
e PL n.º 075/2025 — Cria gratificação para responsável pela Defesa Civil;
e PLn.º 076/2025 — Cria gratificação para responsável pela captação de recursos na SMSAS;
e PL n.º 077/2025 — Cria gratificação de Gestor Operacional da Frota de Veículos
Administrativos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer:
e PLn. 078/2025 — Cria gratificação especial de Gestor de Serviços da Secretaria Municipal
de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
e PL n.º 079/2025 — Cria gratificação especial de Apoio Administrativo e Operacional da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
e PL n.º 080/2025 — Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 108, de 1º de outubro de 2002,
suprimindo e criando cargos.
SALA DAS “7 de novembro de 2025.
E e A
- N BARCELOS CORREA
q Comissão
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: camaraacegua(D gmail.com
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