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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
EXMO. SR. PRESIDENTE.
CÂMARA DE VEREADORES
EGUÁ - RS
qo DATOS
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER
EXECUTIVO CONVOCANDO O SECRETARIO
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA.
dad O a .
Protoco!ista
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) requer a Vossa
Excelência o envio de expediente ao Poder Executivo convocando o Secretário Municipal de
Administração e Fazenda para estar presente na reunião da Comissão preferencialmente às 09h e 15
min., do dia 10/11/2025, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre os Projetos de Lei abaixo
relacionados:
e PLn.º 069/2025 — Institui a Estrutura Administrativa do Município de Aceguá;
e PLn.º 070/2025 — Altera no art. 21 da Lei n.º 108/2002 os cargos de Secretários Municipais;
e PL n.º 071/2025 — Cria a Secretaria de Administração e Recursos Humanos — Orgão Centro
de Custos n.º 015; |
e PLn.º 072/2025 — Cria a Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer — Orgão Centro
de Custos n.º 016:
e PL n.º 073/2025 — Altera cargos no Anexo II da Lei Municipal n.º 108, de 1º de outubro de
2002:
e PL n.º 074/2025 — Cria gratificação para responsável pelas aquisições de materiais e
contratos e revoga gratificações especiais;
e PL n.º 075/2025 — Cria gratificação para responsável pela Defesa Civil;
e PLn.º 076/2025 — Cria gratificação para responsável pela captação de recursos na SMSAS;
e PL nº 077/2025 — Cria gratificação de Gestor Operacional da Frota de Veículos
Administrativos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer:
e PLn. 078/2025 — Cria gratificação especial de Gestor de Serviços da Secretaria Municipal
de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
e PL n.º 079/2025 — Cria gratificação especial de Apoio Administrativo e Operacional da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer:
e PLn.º 080/2025 — Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 108, de 1º de outubro de 2002,
suprimindo e criando cargos.
SALA DAS SESSÕES, 03 de novembro de 2025.
ELOS CORRÊA
da Comissão
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: camaraacegua(D gmail.com
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