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materia nº 365/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 365 / 2025
Date 2025-11-03
EmentaREQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 048/2025 QUE ALTERA A LEI ORDINÁRIA N.° 859/2010, NO QUE SE REFERE AOS NÍVEIS 07 A 09 CONSTANTES NA MENSAGEM RETIFICATIVA, VISTO QUE O REGIME JURÍDICO PREVÊ, TÃO SOMENTE ATÉ O NÍVEL 06.
native_id1816

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-12 Respondido pelo Poder Executivo — —
2025-11-04 Aguardando resposta do Poder Executivo — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
EXMO. SR. PRESIDENTE.
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER
EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES SOBRE O PROJETO DE LEI
Nº 048/2025.
CÂMARA DE VEREADORES
ACEGUÁ - RS
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) requer à Vossa Excelência,
o envio de expediente ao Poder Executivo solicitando informações no que se refere, aos níveis 07 a
09, contantes na Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei n.º 048/2025 (Processo n.º 698/2025),
visto que o regime jurídico prevê, tão somente até o nível 06.
SALA DAS SESSÕES, 03 de novembro de 2025.
Á
SIBARCELOS CORRÊA
da Comissão
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: camaraacegua(D gmail.com

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