materia nº 8/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUA
GABINETE DO PREFEITO.
Exma. Sra. Jacqueline Ferreira
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
N/Cidade.
[dia Gi E Ç |
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do sigo de Aceguá,
no uso de suas atribuições legais e em especial as contidas na Lei Orgânica
Municipal, pelo presente, propõe a seguinte:
MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 034/2025.
1 — Através do presente encaminhamos a Vossa Excelência, esta Mensagem
Retificativa, onde se dá nova redação ao item I do art. 1º e nova redação a
justificativa do Projeto de Lei 034/2025 que Institui a Estrutura Adm. do Município
de Aceguá, que passa a viger com a seguinte redação:
“Art 1º...
I- ÓRGÃOS DE APOIO ADMINISTRATIVO:
- Gabinete do Prefeito;
- Procuradoria Jurídica;
- Sistema de Controle Interno;
- Gabinete do Vice-Prefeito;
- Secretaria Municipal de Fazenda;
- Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos;
- Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente;
- Secretária Geral de Governo. NR “
“JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores;
O Projeto de Lei que ora encaminhamos para apreciação dessa Casa Legislativa,
têm por finalidade reformular a Estrutura Administrativa Municipal, criando novas
Secretarias. NR”
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
1 - SMARH: A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, no
sentido de agilizar os processos administrativos em geral, realizar treinamento de
pessoal e melhorar a eficiência do servidor público com capacitação em todas as
esferas de trabalho.
2 - SMCTEL: A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer para
melhorar o atendimento da comunidade tornando efetivo a participação em eventos
na área de cultura, esporte e lazer e constituir efetiva área de turismo no Município.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 07 de novembro de 2025.
Marcus Vinicius db e Aguiar
refeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br