materia nº 86/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
Roo DE LEI Nº 098, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
[2028
a 4 =
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, Estado
“do Et Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, apresenta à consideração de Vossa
Excelência e do colendo Plenário o seguinte:
Cria vaga no anexo I da Lei Municipal nº 108/2002.
PROJETO DE LEI:
Art. 1º Cria no Quadro de Cargos dos Anexos I, da Lei Municipal nº 108, de 1º de
outubro de 2002, a respectiva vaga e sua respectiva remuneração:
Anexo 1:
Secretaria Municipal de Educação
Quadro de Cargos Permanentes
Nomenclatura Vaga criada Remuneração
Motorista 1 Nível 03
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de crédito adicional,
para a cobertura das despesas decorrentes da presente Lei, nos termos orçamentários:
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito MunicipaY de Aceguá, 05 de novembro de 2025.
Marcus Vinicius G oy de epjár
efeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei, que ora encaminhamos para apreciação de Vossas Excelências, tem
por finalidade, criar vaga de Motorista na Secretária Municipal de Educação com objetivo de
exercer suas funções na área administrativa desta.
Esta é a proposta que submeto à apreciação dos Nobres Vereadores, para qual solicita-se
precioso apoio à aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipal dg Aceguá, 05 de novembro de 2025.
lar
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br