ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
. PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
Ss Bareo GABINETE DO PREFEITO
. ge AX
M
A Autoriza a contratação emergencial de
Lgemetiso Professores.
O b. fe
— Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito Municipal de Aceguá, Estado do Rio Grande
do Sul, no uso de suas atribuições legais, apresenta à consideração de ineo Excelência e do
Colendo Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo de Aceguá, autorizado a contratar, em caráter
emergencial, 26 (vinte e seis) Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental anos Iniciais
e 19 (dezenove) Professores de Ensino Fundamental anos Finais e 01 (um) Ensino Fundamental
AEE sendo que a carga horária de 20 horas semanais, usando para as referidas contratações, o
processo seletivo simplificado.
Art. 2º Os servidores contratados serão lotados na Secretaria Municipal de Educação
pelo prazo de até 12 (doze) meses, podendo ser o contrato prorrogável por igual período, por ato
próprio do Chefe do Poder Executivo, por necessidade do serviço.
Art. 3º Aos servidores aplicar-se-á, no que couber, todos os direitos e deveres das
Leis Municipais nº 109/2002 e 002/2002.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito adicional,
para a cobertura das despesas decorrentes da presente lei, nos termos do art. 43 da Lei Federal nº
4320/64.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 12 de novembro de 2025.
MARCUS Assinado de forma
VINICIUS GODOY digital por MARCUS
DE VINICIUS GODOY DE
AGUIAR:56047029000
AGUIAR:5604702. Dados: 2025.11.14
9000 11:15:59 -03'00'
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar
Prefeito.
BAIXA A PARA AS COMISSÕES
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei que ora encaminhamos para apreciação dessa Casa Legislativa, têm por
finalidade, solicitar autorização para a contratação em caráter emergencial de professores assim
descritos abaixo:
Professor Nº de Carga Período Justificativa
vagas | Horária
Educação infantil e 02 20 horas Até 12 meses Em substituição das
Ensino Fundamental semanais | prorrogável em diretoras Marisa Lopes
-Anos Iniciais até o mesmo Oliveira e Anni Ott.
período
Educação Infantil e 01 20 horas Até 12 meses Em substituição da
Ensino Fundamental semanais | prorrogável em supervisora Rita Janice
-Anos Iniciais até o mesmo Fernandez de Godoy.
+ período
Educação Infantil e 01 T 20 horas Até 12 meses Em substituição de
Ensino Fundamental semanais | prorrogável em | professora Adelaide Janzen
- Anos Iniciais até o mesmo Hubert que se encontra em
período laudo médico.
Educação Infantil e 01 20horas | Até12meses | Em substituição a um
Ensino Fundamental semanais | prorrogável em professor que está
- Anos Iniciais até o mesmo ministrando as aulas de
4 período Ensino Religioso.
Educação Infantil e 01 20 horas Até 12 meses Em substituição da
Ensino Fundamental semanais | prorrogável em professora Silvia Padilha
- Anos Iniciais E até o mesmo Ferraz, que encontra-se
à período permutada para a Prefeitura
Municipal de Bagé.
Educação Infantil e 03 20 horas Até 12 meses Em substituição às
Ensino Fundamentiai semanais | prorrogáveiem | professoras Lisiane Telles
-Anos Iniciais até o mesmo Pradie, Tassia Pamplona
período Camacho e Taileine Lorena
Freire Barreto, que atuam
nas salas do Atendimento
Educacional Especializado
(AEE) nas três escolas
municipais.
Professor Nº de Carga Período Justificativa
vagas | Horária
Educação Infantil e 01 20 horas Até 12 meses Em substituição à Vice
Ensino Fundamental semanais | prorrogável em | Diretora Cristiane Montedo
-Anos Iniciais até o mesmo Cunha,
período
Educação Infantil e 10 20 horas Até 12 meses Por aumento de novas
Ensino Fundamental semanais | prorrogável em | turmas na Educação Infantil
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
-Anos Iniciais até o mesmo e Anos Iniciais.
período Em substituição da
Professora Terezinha de
Jesus Oliveira Campão,
que atualmente encontra-se
: no reforço escolar.
Educação Infantil e 01 20 horas Até 12 meses | Para substituir a professora
Ensino Fundamental semanais | prorrogável em Silvani Maria Batista em
-Anos Iniciais até o mesmo redução de carga horária.
po — | periodo |
Educação Infantil e 01 20 horas Até 12meses | Para substituir a professora
Ensino Fundamental semanais | prorrogável em Carmen Regina Sena
-Anos Iniciais até o mesmo Cabral Xavier, que
período encontra-se em laudo
médico.
Educação Infantil e 04 20 horas Até 12 meses Para atuar no tempo
Ensino Fundamental semanais | prorrogável em | integral nos Anos Iniciais do
-Anos Iniciais até o mesmo Ensino Fundamental.
| | período
Ensino Fundamental 03 20 horas Até 12 meses Por aumento de turmas na
— Anos Finais - semanais | prorrogável em | escola Nossa Senhora das
Matemática até o mesmo Graças, redução de carga
período horária do professor João
Vitor Machado Martins e
para atividades de reforço
escolar devido à defasagem
dos alunos.
e,
Ensino Fundamental os 20 horas Até 12 meses Por aumento de turmas na
— Anos Finais — semanais | prorrogável em | escola Nossa Senhora das
Língua Portuguesa até o mesmo Graças, exoneração da
período professora Jociele Barcelos
Correã e para atividades de
reforço escolar devido à
defasagem dos alunos.
Ensino Fundamental | 03 20 horas Até 12 meses Em substituição à
— Anos Finais - semanais | prorrogável em | professora Claudia Valéria
Ciências até o mesmo Barbosa Fagundes, que
período está na direção de escola
laudo médico da professora
Ana Regina de Souza
Abascal e aumento de
turma na escola Nossa
: L Senhora das Graças.
Ensino Fundamental 01 20 horas Até 12 meses
— Anos Finais - semanais | prorrogável em
Educação Artística até o mesmo Por término de contrato.
“período
Professor Nº de Carga Período Justificativa
: vagas Horária
Ensino Fundamental 03 20 horas [Lat 12 meses Em substituição à
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
— Anos Finais - Inglês semanais | prorrogável em | professora Lisiane Teixeira
até o mesmo Posqui, que está na
período supervisão de escola.
Aumento de turmas na
escola Nossa Senhora das
Graças.
Substituição da Professora
Liane Bartz da Silva, que
encontra-se em Licença
Interesse.
Ensino Fundamental 02 20 horas Até 12 meses Por aumento de turmas na
— Anos Finais - semanais | prorrogável em | escola Nossa Senhora das
Geografia até o mesmo Graças e laudo médico da
período professora Flávia Fissel
Ferrugem de Blanco .
Ensino Fundamental! 02 20 horas Até 12 meses Por aumento de turmas na
— Anos Finais - semanais | prorrogável em | escola Nossa Senhora das
História até o mesmo Graças e laudo médico do
período professor Claudio Antunes
Boucinha.
Ensino Fundamental | 01 20 horas Até 12 meses Por aumento de turmas na
— Anos Finais - semanais | prorrogável em | escola Nossa Senhora das
Educação Física até o mesmo Graças.
ríodo
Ensino Fundamental 01 20 horas Até 12 meses Por aumento de turmas na
— Anos Finais - semanais | prorrogável em | escola Nossa Senhora das
Espanhol até o mesmo Graças.
| período
Ensino Fundamental 01 20 horas Até 12 meses Por aumento de demanda
AEE semanais | prorrogável em
até o mesmo
Í período i
Professor Nº de Carga Período Justificativa
vagas Horária
Educação infantil e 02 20horas | Até 12 meses Em substituição das
Ensino Fundamental semanais | prorrogável em | diretoras Marisa Lopes
-Anos Iniciais até o mesmo Oliveira e Anni Ott.
período
Educação Infantil e 01 20 horas Até 12 meses Em substituição da
Ensino Fundamental semanais | prorrogávelem | supervisora Rita Janice
-Anos Iniciais até o mesmo Fernandez de Godoy.
eríodo
Educação Infantil e 01 20 horas Até 12 meses Em substituição de
Ensino Fundamental semanais | prorrogável em | professora Adelaide Janzen
- Anos Iniciais até o mesmo Hubert que se encontra em
eríodo laudo médico.
Educação Infantil e [ok 20horas | Até 12 meses Em substituição a um
Ensino Fundamental semanais | prorrogávelem | professor que está
- Anos Iniciais até o mesmo ministrando as aulas de
eríodo Ensino Religioso.
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
Educação Infantil e 01 20horas | Até 12 meses Em substituição da
Ensino Fundamental semanais | prorrogável em | professora Silvia Padilha
- Anos Iniciais | até o mesmo Ferraz, que encontra-se
período cedida para a prefeitura de
| L Bagé.
Educação Infantil e 03 20 horas Até 12 meses Em substituição às
Ensino Fundamental semanais | prorrogável em | professoras Lisiane Telles
-Anos Iniciais até o mesmo Pradie, Tassia Pamplona
r Camacho e Taileine Lorena
período k
Freire Barreto, que atuam nas
salas do Atendimento
Educacional Especializado
(AEE) nas três escolas
+ municipais.
Professor Nº de Carga Período Justificativa
vagas Horária
"Educação Infantil e 01 20 horas Até 12 meses Em substituição à Vice
Ensino Fundamental semanais | prorrogávelem | Diretora Cristiane Montedo
-Anos Iniciais até o mesmo Cunha.
período Loo
Educação Infantil e 09 20 horas Até 12 meses Por aumento de novas
Ensino Fundamental semanais | prorrogável em | turmas na Educação Infantil
-Anos Iniciais até o mesmo e Anos Iniciais.
1 ríodo
Educação Infantil e 01 20 horas Até 12 meses Para substituir a professora
Ensino Fundamental semanais | prorrogávelem | Silvani Maria Batista em
-Anos Iniciais até o mesmo redução de carga horária.
ríodo
Educação Infantil e 01 20 horas + 12 meses Para substituir a professora
Ensino Fundamental semanais | prorrogável em | Carmen Regina Sena
-Anos Iniciais até o mesmo Cabral Xavier, que
! período encontra-se em laudo
médico.
Ensino Fundamental 03 20 horas Até 12 meses Por aumento de turmas na
— Anos Finais - semanais | prorrogávelem | escola Nossa Senhora das
Matemática até o mesmo Graças, redução de carga
período horária do professor João
Vitor Machado Martins e
para atividades de reforço
escolar devido à defasagem
dos alunos.
Ensino Fundameniai 03 | 20horas | Até i2meses Por aumenio de turmas na
— Anos Finais — semanais | prorrogável em | escola Nossa Senhora das
Língua Portuguesa até o mesmo Graças, exoneração da
período professora Jociele Barcelos
Correa e para atividades de
reforço escolar devido à
defasagem dos alunos.
Ensino Fundamental 03 20 horas Até 12 meses Em substituição à
— Anos Finais - semanais | prorrogável em | professora Claudia Valéria
Ciências até o mesmo Barbosa Fagundes, que
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
período está na direção de escola
laudo médico da professora
Ana Regina de Souza
Abascai e aumento de
turma na escola Nossa
] Senhora das Graças.
Ensino Fundamental 01 20horas | Até 12 meses
—- Anos Finais - semanais | prorrogável em
Educação Artística até o mesmo Por término de contrato.
período
Professor Nº de Carga Período Justificativa
vagas Horária
Ensino Fundamental 02 20 horas Até 12 meses Em substituição à
— Anos Finais - Inglês semanais | prorrogávelem | professora Lisiane Teixeira
até o mesmo Posqui que está na
período supervisão de escola e
aumento de turmas na
escola Nossa Senhora das
L Graças.
Ensino Fundamental 02 20 horas Até 12 meses Por aumento de turmas na
— Anos Finais - semanais | prorrogávelem | escola Nossa Senhora das
Geografia até o mesmo Graças e laudo médico da
período professora Flávia Fissel
Ferrugem de Blanco .
Ensino Fundamental 02 20horas | Até 12 meses Por aumento de turmas na
— Anos Finais - semanais | prorrogávelem | escola Nossa Senhora das
História até o mesmo Graças e laudo médico do
período professor Claudio Antunes
Boucinha.
Ensino Fundamental 01 20horas | Até 12 meses Por aumento de turmas na
— Anos Finais - semanais | prorrogável em | escola Nossa Senhora das
Educação Física até o mesmo Graças.
período
Ensino Fundamental 01 20horas | Até 12 meses Por aumento de turmas na
— Anos Finais - semanais | prorrogávelem | escola Nossa Senhora das
Espanhol até o mesmo Graças.
eríodo
Ensino Fundamental 01 20horas | Até 12 meses Por aumento de demanda
AEE semanais | prorrogável em
até o mesmo
| período
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 12 de novembro de 2025.
Assinado de forma digital por
MARCUS VINICIUS MARCUS VINICIUS GODOY DE
GODOY DE AGUIAR:56047029000
AGUIAR:56047029000 Dados: 2025.11.14 11:16:18
Dm 9300"
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar
Prefeito.
MA
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
Município de Aceguá
www.acegua.rs.cnm.org.br
CONTABILIDADE
DECLARAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA
Eu, Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, no uso de minhas
atribuições legais e em cumprimento às determinações do inciso II do art. 16 da Lei
Complementar 101/2000, na qualidade de Ordenador de Despesas e à vista da estimativa do
Impacto Orçamentário — Financeiro DECLARO existir recursos para realizar o gasto, cujas
despesas, no exercício financeiro de 2025, correrão por conta das dotações orçamentárias
contidas, estando adequadas à Lei Orçamentária Anual e compatível com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e o Plano Plurianual.
Aceguá, 12 de novembro de 2025.
>
Rua 510, 76 - Centro - CEP 96.445-000 - Aceguá/RS - Fone(53)3246-1690 Fax: (53) 3246-1228 —
marcelo.pinheirodacegua.rs.gov.br CNPJ:04.217.437/0001-32
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO / FINANCEIRO PARA GASTO COM
PESSOAL nº. 019/2025
PROJETO LEI Nº 100, de 12 de novembro de 2025.
Em cumprimento ao disposto no art. 16 e 21 da Lei complementar nº 101 de 04
de maio de 2000 e no parágrafo primeiro e incisos do art.169 da Constituição Federal,
considerando as metas e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias,
emitimos o presente parecer.
FINALIDADE: Cria 4 (quatro) vagas Professores de Educação Infantil e Ensino
Fundamental anos iniciais, 3 (três) vagas de Professores de Ensino Fundamental series
finais e 1 (um) Ensino Fundamental AEE com carga horária de 20 horas semanais, usando
para as referidas contratações o processo seletivo simplificado.
ESTIMATIVA DE GASTOS: Para o ano de 2026 terá o impacto de 12 meses, ao
ano de 2027 caso renovado prevê-se reajuste de 5% ao ano. As despesas serão
custeadas com recursos vinculados da Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer. Os encargos sociais serão custeados pela Secretaria contratante.
Discriminativo 2026 2027
Professores Educação Infantil e R$ 192.932,16 202.578,77
Ensino Fundamental anos iniciais
(04) *
Professores de Ensino Fundamental R$ 131.544,72 R$ 138.121,96
anos finais (03)*
| Professor de Ensino Fundamental AEE R$ 48.120,48 | R$ 50.526,50
|. (01)*
Total Bruto 372.597,36 391.227,23
Obrigações Patronais INSS R$ 78.245,25 R$ 82.157,72
Total R$ 450.842,81 473.384,95
Tirsg/Soarnes Delabary
Secretário dg Administração
e Fazenda
*Quantidade de servidores
** Calculo considera 12 meses de
remuneração
IMPACTO GASTO DE PESSOAL/RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Receita Corrente Líquida do PAD
R$ 55.748.771,59
Gasto Total Pessoal do PAD
Percentual do gasto com pessoal
| Valor do Impacto Proposto
Gasto total após a contratação
R$ 29.369.260,90
52,68%
RS 450.842,81
RS 29.820.103,71
Percentual da RCL com o aumento
53,49%
Município de Aceguá
Www.acegua.rs.cnm.org.br
CONTABILIDADE
MEMO: 103/2025
DE: Contabilidade
PARA: Assessoria Parlamentar
DATA: 12/11/2025
Conforme o Projeto de Lei nº 100, de 12 de novembro 2025, que contrata em
caráter emergencial 22 Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental anos iniciais
e 16 Professores de Ensino Fundamental anos finais através de processo seletivo em vagas
já em utilização. Salientamos que as referidas contratações listadas não causarão Impacto
Orçamentário e Financeiro.
Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
Pad ano es Delabary
secrefário d Administração
e Fázenda
WWW.
Rua 510, 76 - Centro - CEP 96.445-000 - Aceguá/RS - Fone(53)3246-1690 Fax: (53) 3246-1228 —
marcelo.pinheirodacegua.rs.gov.br CNPJ:04.217.437/0001-32