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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do mo geada do Sul,
EXMO. SR. PRESIDENTE. | Em, AZ. de Ml... de 2025.
| Olido
EMENDA-AO-PROJETO DE ERENo-069/2028 QUE
INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ.
Art. 1º Dá nova redação ao Art. 1.º do Projeto de Lei, passando a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1.º...
I- ÓRGÃOS DE APOIO ADMINISTRATIVO:
- Gabinete do Prefeito;
- Procuradoria Jurídica;
- Sistema de Controle Interno;
- Gabinete do Vice-Prefeito;
- Secretaria Municipal de Administração e Fazenda;
- Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente;
- Secretária Geral de Governo. NR "
Justificativa
A presente emenda tem por finalidade reformular a Estrutura Administrativa Municipal,
removendo a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e mantendo a
nomenclatura da Secretaria de Administração e Fazenda.
SALA DAS SESSÕES, 17 de novembro de 2025.
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: camaraacegua(D gmail.com
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