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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
ES
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EXMO SR PRESIDENTE eme
os
ne Ds crer O SEADE vem EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 073/2025, QUE
3 foi. de 2025 ALTERA CARGOS NO ANEXO II DA LEI
4 apresen MUNICIPAL Nº 108, DE 1º DE OUTUBRO DE 2002.
— TARTTOExcluido Quadro-de Cargos em Comissão, FG e GF, os seguintes cargos, bem
como, suas respectivas atribuições:
Quadro de Cargos em Comissão, FG e GF ER]
Nomenclatura Vagas criadas | Remuneração Lotação
Assessor de Recrutamento e Seleção 01 CC/FG 07 SMARH
Diretor de Recursos Humanos 01 FG 09 SMARH
| Assessor de Compras e Licitação 02 CC/FG 07 SMARH
Auxiliar de Recursos Humanos 01 FG/GF 05 SMARH
Chefe de Almoxarifado e 01 CC/FG 05 SMARH |
| Chefe de Setor de Compras ] 01 CC/FG 05 SMARH
Chefe de Recursos Humanos 01 CC/FG/GF 07 SMARH
Justificativa
A presente emenda tem por finalidade reformular a Estrutura Administrativa Municipal,
removendo os cargos e atribuições criados para a SMARH.
SALA DAS SESSÕES, 17 de novembro de 2025.
Vereador ANDE das RCELOS CORRÊA
Presilente dd Comissão
“Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: camaraacegua(O gmail.com
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