| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2025 |
| Date | 2025-11-24 |
| Ementa | EMENDA 01 AO PROJETO DE LEI Nº 065/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. - ALOCA RECURSOS NA SMED A FIM DE REFORÇAR A RUBRICA DE APOIO AO TRANSPORTE DO ENSINO MÉDIO. |
| native_id | 1865 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-17 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2025-12-17 | Aguardando Redação Final | — | — |
| 2025-12-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | — | Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 15/12/2025 para VOTAÇÃO. |
| 2025-12-09 | Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão | — | Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 15/12/2025 para DISCUSSÃO. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-17T10:27:37.950958-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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