| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 201 / 2022 |
| Date | 2022-08-15 |
| Ementa | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL, ENCAMINHANDO O PL N.º 044/2022, QUE INSTITUI PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA PROSSEGUIMENTO DE SUA TRAMITAÇÃO, VISTO QUE, EM REUNIÃO REALIZADA, NA PRESENTE DATA, PRESENTES O PREFEITO MUNICIPAL E O SECRETÁRIO DA FAZENDA, FORAM RATIFICADAS AS INFORMAÇÕES ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE IMPACTO FINANCEIRO DA PRESENTE MATÉRIA, CONFORME INFORMADO ATRAVÉS DO OF; GAB. N.º 0267/2022. |
| native_id | 187 |
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