materia nº 405/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
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EXMO. SR. PRESIDENTE. | ACEGUA - R$
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REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER
EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO
SOBRE A NÃO CONTINUIDADE DAS TRATATIVAS
COM O INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS (IGP).
A Vereadora infra-assinado requer a Vossa Excelência, o envio de
expediente ao Poder Executivo, solicitando informações acerca do motivo da não
continuidade das tratativas com o Instituto-Geral de Perícias (IGP) referentes à celebração de
Termo de Cooperação para a implantação do serviço de confecção de Carteiras de Identidade
no município.
Conforme comunicado pelo IGP, por meio do Ofício nº 15025/2025-
DG/IGP, em anexo, foi informado que, apesar de a Prefeitura ter realizado contato inicial em
janeiro do corrente ano, não houve retorno posterior para dar prosseguimento ao processo
administrativo necessário para viabilizar o convênio.
SALA DAS SESSÕES, 24 de novembro de 2025.
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Vereadora A CHADO TEIXEIRA
PSDB
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DESPACHO
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Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 99102 — 5732
e-mail: cvacegua(Dbrturbo.com.br
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TELo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS
GABINETE DA DIREÇÃO-GERAL
Ofício nº 15025/2025-DG/IGP Porto Alegre, 13 de novembro de 2025.
A Sua Senhoria a Senhora,
Jacqueline Ferreira
M. D. Presidenta da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Aceguá/RS
E-mail: assessoriaparlamentarQacegua.rs.leg.br e;
camaraacegua(mgmail.com.
Demanda SSP nº 000 009 006 — Protocolo 33989/0001
Prezada Presidenta,
Ao cumprimentá-la cordialmente e, em resposta ao Ofício
nº 110/2025, datado de 04 de novembro de 2025, endereçado ao sr. Secretário da
Segurança Pública do Estado, informamos o que segue:
Em janeiro do corrente ano, a Prefeitura do Município de
Aceguá entrou em contato com a Supervisão Técnica do IGP — ST/IGP, por meio de
correio eletrônico, com o intuito de celebrar Termo de Cooperação visando à
disponibilização do serviço de confecção de carteiras de identidade no município.
Na ocasião, conforme relatado pela ST/IGP, foram
repassadas as orientações pertinentes ao endereço eletrônico
“gabineteQDacegua.rs.gov.br”. Contudo, até a presente data, não houve retorno por
parte da Prefeitura para que fosse possível a abertura do processo administrativo e o.
prosseguimento dos trâmites. |
Rua Comendador Álvaro Guaspari, Nº 40 - CEP: 90035-020 — Porto Alegre/RS
Fone: (51) 3288-5170
E-mail: gabinete Digp.rs.gov.br
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Portanto, permanecemos à disposição para novo contato,
através do e-mail “conveniosOigp.rs.gov.br a fim de viabilizar a celebração do Termo
de Cooperação e ofertar à confecção das Carteiras de Identidade Nacionais no
Município de Aceguá.
Na oportunidade, colocamo-nos ao seu inteiro dispor para
maiores esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Paulo ida Cruz Barragan,
Diretor-Geral|do |GPISSP.