materia nº 406/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
EXMO. SR. PRESIDENTE.
REQUER AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR NOS DIAS
CÂMARA DE , FA DO. 01, 02, 03, 04 E 05 DE DEZEMBRO DE 2025 A PORTO
fot (= R ALEGRE/RS, A SERVIÇO DO MANDATO, COM
19045 H e RECEBIMENTO DE DIÁRIAS, COM A FINALIDADE
É orseaiievesr “| DE PARTICIPAR DO EVENTO “GRANDE DEBATE
A Psecosanenda SME ' LEGISLATIVO | - ÊNFASE: AJUSTE DE
AIC... A PRAIA E ENTENDIMENTO”, PROVOVIDO PELA UVERGS.
Protoco!ista
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O Vereador infra-assinado requer a Vossa Excelência, nos termos da Resolução
n.º 083/2025, autorização para viajar a Porto Alegre/RS, no período de 01 a 05 de dezembro de
2025, serviço do mandato, com recebimento de diárias em cheque, a fim de participar do evento
“Grande Debate Legislativo”, promovido pela UVERGS — União dos Vereadores do Estado do Rio
Grande do Sul, com o seguinte cronograma:
- Dia 01/12 - Saída prevista após a sessão ordinária desta Casa Legislativa.
- Dia 02/12 — Credenciamento e entrega de materiais;
- Dia 03/12:Painel I— A suplência nas Câmaras Municipais; Painel II — Suplência e
entendimentos dos tribunais;
- Dia 04/12: Painel III — Leis Orçamentárias e a Câmara Municipal; Painel IV —
Emendas impositivas e execução técnica; Painel V — Soluções pluviométricas e
prevenção de enchentes;
- Dia 05/12:Painel VI —- Acompanhamento da execução das emendas impositivas
individuais e de bancada.
Justificativa
O encontro tem como enfoque central o papel do Vereador e as demandas
técnicas das Câmaras Municipais, com ênfase especial na matéria orçamentária. A participação no
evento proporciona atualização técnica, aprimoramento dos conhecimentos legislativos e
aprofundamento das normas que regem o processo orçamentário, bem como o aperfeiçoamento das
atividades de fiscalização e controle. E
SALA DAS SESSÕES, 26 de novembro de 2025.
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o 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
Rua 510, n
e-mail: cvacegua(mbrturbo.com.br
Vereador 4
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