materia nº 407/2025

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
EXMO. SR. PRESIDENTE.
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ÂMARA DE VEREADORES REQUER AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR NOS DIAS
01, 02, 03, 04 E 05 DE DEZEMBRO DE 2025 A PORTO
| Nº IJ00/2048S ALEGRE/RS, A SERVIÇO DO MANDATO, COM
O AT RECEBIMENTO DE DIÁRIAS E AUTORIZAÇÃO
DUE MD de 20%... | PARA VIJAR NO VEÍCULO OFICIAL, COM À
sz V/A GO DP FINALIDADE DE PARTICIPAR DO EVENTO
“GRANDE DEBATE LEGISLATIVO - ÊNFASE:
AJUSTE DE ENTENDIMENTO?, PROVOVIDO PELA
UVERGS.
O Vereador infra-assinado requer a Vossa Excelência, nos termos da Resolução
n.º 083/2025, autorização para viajar a Porto Alegre/RS, no período de 01 a 05 de dezembro de
2025, serviço do mandato, com recebimento de diárias em cheque e autorização para viajar no
veículo oficial da Câmara, a fim de participar do evento “Grande Debate Legislativo”, promovido
pela UVERGS — União dos Vereadores do Estado do Rio Grande do Sul, com o seguinte
cronograma:
- Dia 01/12 - Saída prevista após a sessão ordinária desta Casa Legislativa.
- Dia 02/12 — Credenciamento e entrega de materiais;
- Dia 03/12:Painel I — A suplência nas Câmaras Municipais; Painel II — Suplência e
entendimentos dos tribunais;
- Dia 04/12: Painel III — Leis Orçamentárias e a Câmara Municipal; Painel IV —
Emendas impositivas e execução técnica; Painel V — Soluções pluviométricas e
prevenção de enchentes;
- Dia 05/12:Painel VI - Acompanhamento da execução das emendas impositivas
individuais e de bancada.
Justificativa
O encontro tem como enfoque central o papel do Vereador e as demandas
técnicas das Câmaras Municipais, com ênfase especial na matéria orçamentária. A participação no
evento proporciona atualização técnica, aprimoramento dos conhecimentos legislativos e
aprofundamento das normas que regem o processo orçamentário, bem como O aperfeiçoamento das
atividades de fiscalização e controle. É
SALA DAS SESSÕES, 26 de novembro de 2025.
Les ds
PODEMOS
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