materia nº 10/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUA
GABINETE DO PREFEITO
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Exma. Sra. Jacqueline Ferreira RR A GR o E |
DD. Presidente da Câmara de Vereadores | Em,t3. de Si de 2023.
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Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de-Acegua;
no uso de suas atribuições legais e em especial as contidas na Lei Orgânica
Municipal, pelo presente, propõe a seguinte:
MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N' 091/2025.
1 — Através do presente encaminhamos a Vossa Excelência, esta Mensagem
Retificativa, onde se dá nova redação ao art. 1º e a justificativa do Projeto de Lei nº
097/2025.
“Art. 1º Fica o Poder Executivo de Aceguá autorizado a contratar, em caráter
emergencial, 04 (quatro) Motoristas, usando para isso o Processo Seletivo
Simplificado, conforme Decreto Municipal nº 1.290/2012, sendo que o profissional
terá uma carga horária de 40 horas semanais. NR
JUSTIFICATIVA:
Senhora Presidente, Senhores Vereadores,
A referida solicitação justifica-se:
1. Devido a substituição do motorista que vai completar 75 anos em dezembro,
sendo sua saída compulsória.
2. Devido ao motorista que vem apresentando atestado médico e que já
assinalou para a administração que vai entrar em auxílio-saúde.
3. Substituição de 02 contratos com base nas Legislações vigentes.
Pela importância da matéria solicitamos aprovação pelo Douto Plenário.” NR
Gabinete do Prefeito Munigíp Wii 4 26 dé novembro de 2025.
Marchs Vinitius Go od guiar
Prefeito
Na
Fone/Fax: (53) 3246.1660
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