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materia nº 418/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 418 / 2025
Date 2025-12-08
EmentaREQUER O ENVIO DE EXPESIENTE AO PODER EXECUTIVO CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA PARA COMPARECER NA REUNIÃO DA COMISSÃO NO DIA 15/12/2025, COM A FINALIDADE DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025 QUE "ALTERA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2023 QUE INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS BENS IMÓVEIS"
native_id1903

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-09 Proposição aprovada
2025-12-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-09T09:43:46.243548-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA DE VEREADORES |
Nº. 0095 1900 es
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Re Estado do Rio Grande do Sul
; SEN Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
es o ,
EXMO. SR. PRESIDENTE.
ACEGUÁ - R8 REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER
EXECUTIVO CONVOCANDO O SECRETÁRIO
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final requer à Vossa Excelência, o envio
de expediente ao Poder executivo convocando o Secretário Municipal de Administração € Fazenda,
preferencialmente, no dia 15 de dezembro de 2025, às 09h15min, para prestar informações sobre o
Projeto de Lei Complementar n.º 002/2025 que "Altera parcialmente a Lei Complementar
nº 015/2023 que Institui o Imposto de Transmissão "Intervivos" bens Imóveis.”
SALA DAS SESSÕES, 08 de dezembro de 2025.
" DESPACHO
AL
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: camaraacegua(M gmail.com

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