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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
Comissão de Finanças e Orçamento
CÂMARA DE VEREADORES
EXMO. SR. PRESIDENTE. LIDAR
porco. WO usenvond e nannas oc.
ESA AAA AP AL SETTE TETE
Profocolista )
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO
PODER EXECUTIVO SOLICITANDO
INFORMAÇÕES REFERENTE AO PROJETO
DE LEI N.º 092/2025.
A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) requer à Vossa Excelência, o envio de
expediente ao Poder Executivo solicitando informações referentes ao Projeto de Lei n.º 092/2025
que “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$ 150.000,00”. tais
como:
- O recurso oriundo da gratificação da TVM, relacionado ao Programa de Integração
lributária-PIT é exclusivo para aquisição de veículos, ou pode ser utilizado em outras áreas do
município, como saúde, notadamente na aquisição de medicamentos, compra de exames, construção
e placas solares.
SALA DAS SESSÕES, 08 de dezembro de 2025.
lizo LS
Vereador JULÃO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS
residente da «
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: camaraacegua(O gmail.com
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