materia nº 426/2025

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
EXMO. SR. PRESIDENTE.
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO
PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A
ADESÃO DO MUNICÍPIO AOS PROGRAMAS
HABITACIONAIS.
CÂMARA DE VEREADORES
CEGUÁ - R$
A Vereadora infra-assinado requer a Vossa Excelência o envio de expediente
ao Poder Executivo, solicitando que estude a possibilidade de aderir o município aos programas
para a edificação de “Unidades Habitacionais” na sede do Município, ou como forma alternativa,
proceda à construção de moradias para a população de baixa renda.
Justificativa
O déficit habitacional na sede do município demanda a implementação de uma
Política Municipal de Habitação (PMB), caso não haja possibilidades de adesão a programas
habitacionais, a fim de garantir à população, sobretudo à de baixa renda, o acesso à moradia digna,
e desse modo promover a inclusão social.
SALA DAS SESSÕES, 10 de dezembro de 2025.
a O. Br
readora JACQUELINE FE
gro (RE CO A
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