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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
AMARA DE VEREADORES.
ACEGUÁ - RS
am Rap mdo
EXMO. SR. PRESIDENTE. | Em e. de fonarhke.. de 2026.
| Os agia pes SR E
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER
EXECUTIVO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS E
INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO
NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA 503 E O
CORREDOR INTERNACIONAL.
A Vereadora infra-assinada requer a Vossa Excelência, nos termos do Art. 165
do Regimento Interno, o envio de expediente ao Poder Executivo, solicitando providências, bem
como informações, de forma objetiva, referentes à obra de pavimentação no trecho compreendido
entre a Rua 503 e o Corredor Internacional, tendo como referência o Módulo Esportivo, tais como:
— Qual o prazo estimado para a conclusão da pavimentação, bem como a
empresa responsável pela execução, informando se a mesma foi formalmente acionada em razão
de eventuais atrasos ou inconsistências;
— Cópia integral do contrato administrativo e do respectivo processo licitatório,
incluindo o orçamento detalhado da obra;
— Esclarecimento quanto à garantia da pavimentação, informando se eventuais
reparos são de responsabilidade da empresa contratada ou do Poder Público;
— Identificação do responsável técnico,pela obra, com indicação do engenheiro
responsável.
E Justificativa
O presente requerimento tem caráter fiscalizatório e visa garantir transparência,
responsabilidade na execução da obra e correta aplicação dos recursos públicos.
SALA DAS SESSÕES, 05 de janeiro de 2025.
Documento assinado digitalmente
LIZIANE BRASIL JARDIM NOSTRANI
hd Data: 05/01/2026 14:02:38-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Vereadora LIZIANE JARDIM
MDB
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 99102 — 5732
e-mail: camaraacegua(a) gmail.com
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