materia nº 19/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
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CÂMARA DE VEREADORE:,
ACEGUÁ - RS
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' | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER
E de 2022. | EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES
E a OS RS SS | REFERENTE A LEI MUNICIPAL N.º 2.171/2025.
o Vereador infra-assinado requer à Vossa Excelência o envio de expediente ao Poder
Executivo, solicitando informações referente a Lei Municipal N.º 2.171, de 24 de outubro de 2025,
que “Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$ 200.000,00 à
Secretária Municipal de Obras”, bem como esclarecimentos acerca da aplicação dos recursos,
considerando que a obra do cemitério municipal ainda não foi executada, incluindo a previsão para
o Início das referidas obras.
Justificativa
A presente solicitação tem por finalidade obter esclarecimentos acerca da
aplicação dos recursos financeiros autorizados pela Lei Municipal nº 2.171/2025, a qual dispõe
sobre a abertura de crédito adicional em favor da Secretaria Municipal de Obras, destinado à
execução de melhorias no cemitério municipal.
Considerando que, até o presente momento, as obras previstas ainda não
foram iniciadas, faz-se necessário o encaminhamento de informações detalhadas acerca do
cronograma de execução, da destinação dos recursos e da previsão para o início das intervenções,
garantindo a transparência na gestão pública e o adequado acompanhamento por parte do Poder
Legislativo.
Dessa forma, o pedido visa assegurar o cumprimento da legislação vigente,
bem como prestar os devidos esclarecimentos à comunidade quanto à utilização dos recursos
publicos autorizados por esta Casa Legislativa.
SALA DAS SESSÕES, 20 de janeiro de 2026.
Vereador Tiago Arce Picaz
PODEMOS
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e-mail: cvacegua(Dbrturbo.com.br