materia nº 20/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
REQUER AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR A PORTO
ALEGRE/RS DE 26 A 30 DE JANEIRO DE 2026, A
SERVIÇO DO MANDATO, COM RECEBIMENTO DE
DIÁRIAS, BEM COMO, ADIANTAMENTO PARA
DESPESAS COM LOCOMOÇÃO com A
FINALIDADE DE CUMPRIR AGENDA NA UVERGS E
PARTICIPAR DO CURSO PROMOVIDO PELO
INLEGIS.
CÂMARA DE VEREADORES
CEGUÁ - RS
8.
O Vereador infra-assinado re
Alegre/RS de 26 a 30 de Janeiro de
adiantamento para despesas com loco
quer a Vossa Excelência, autorização para viajar a Porto
2026, a serviço do mandato, com recebimento de diárias, e
moção, com a finalidade de cumprir agenda na UVERGS, bem
como, participar do curso “COMUNICAÇÃO PÚBLICA E TRANSPARÊNCIA: ORATÓRIA
APLICADA À EXPLICAÇÃO DE ATOS, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, PRESTAÇÃO DE
CONTAS, PROJETOS E CONDUÇÃO DE FALAS OFICIAIS”
» que será promovido pelo
INLEGIS.
Justificativa
O exercício da função parlamentar contemporânea exige do agente político não apenas o
conhecimento da lei, mas a capacidade técnica de comunicá-la com clareza e transparência. A
participação justifica-se pelos seguintes pilares: Qualificação das Audiências Públicas: O domínio
de técnicas de mediação e condução de falas oficiais permite que os debates sobre o orçamento e
projetos de lei sejam mais produtivos, organizados e acessíveis ao cidadão. Segurança Jurídico-
Institucional: A oratória aplicada evita interpretações ambíguas de falas em plenário que possam
gerar insegurança jurídica ou ruídos na tramitação de projetos de interesse do município. A
articulação junto à UVERGS é fundamental para o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal,
permitindo: O intercâmbio de experiências legislativas de sucesso em outras cidades gaúchas. A
atualização sobre o posicionamento da entidade frente a pautas estaduais que impactam diretamente
a arrecadação e a autonomia dos municípios. O acesso a orientações técnicas de consultoria
especializada oferecida pela entidade.
SALA DAS SESSÕES,|22 de janeiro de 2026.
Vereador ANDE CELOS CORRÊA
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