| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2026 |
| Date | 2026-02-20 |
| Ementa | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA ADESÃO DO MUNICÍPIO EM PROGRAMAS HABITACIONAIS DAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL, TAIS COMO: - INFORMAR SE O MUNICÍPIO ESTÁ ATUALMENTE CADASTRADO OU HABILITADO EM ALGUM PROGRAMA HABITACIONAL E, EM CASO POSITIVO, DETALHAR QUAIS PROGRAMAS, A FASE EM QUE SE ENCONTRAM E A PREVISÃO DE ATENDIMENTO. |
| native_id | 1979 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-24 | Aguardando resposta do Poder Executivo | — | — |
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