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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
E VEREADORES
Á - R$
EXMO. SR. PRESIDENTE. E Jovi
de 202%
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER
EXECUTIVO SOLICITANDO IMPACTO
FINANCEIRO ATUALIZADO REFERENTE AQ
PROJETO DE LEI N.º 091/2025.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) requer à Vossa Excelência,
o envio de expediente ao Poder Executivo solicitando que seja encaminhado impacto financeiro
atualizado referente ao Projeto de Lei n.º 091/2025 que “CRIA CARGO DE DIRETOR DE
AGRICULTURA NA LEI MUNICIPAL N.º 108/2002”.
Da mesma forma, solicita a revisão das atribuições compatíveis com o cargo em
comissão previstas, conforme a Orientação Técnica IGAM nº 25.025/2025, em anexo.
SALA DAS SESSÕES, 23 de fevereiro de 2026.
io Lud
Vereador JUXÍD CESAR PORCIÚNCULA LEMOS
Presidente da Comissão
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4
PE sanar TRES
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: camaraacegua(V gmail.com
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