materia nº 60/2026

*
,*
“
“
hd
*
.*
.
RA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
.
o
.
Ka
a pro
é. PRESIDENTE.
“
.ºº
.
.*
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À COMISSÃO DE
INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM
ESTAR SOCIAL SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA.
A Vereadora infra-assinado requer à Vossa Excelência o envio de expediente à Comissão de
Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social solicitando a realização de Audiência Pública com a
participação da CORSAN/AGEA, com a finalidade de informar à comunidade sobre o serviço de saneamento
básico oferecido, bem como, esclarecer aspectos relacionados às cobranças e faturas relacionadas a esse
SETVIÇO.
Justificativa
À presente iniciativa fundamenta-se na necessidade imperativa de garantir o direito à informação e a
transparência pública no que tange aos serviços essenciais prestados à nossa comunidade. O saneamento
básico é um pilar fundamental da saúde pública e do desenvolvimento urbano, e qualquer alteração ou dúvida
sobre sua execução impacta diretamente o cotidiano do cidadão. Recentemente, tem-se observado um volume
significativo de questionamentos por parte dos munícipes no que diz respeito a:
e Qualidade e Eficiência: Necessidade de detalhamento sobre o cronograma de obras e a efetiva
prestação dos serviços de água e esgoto;
e Transparência Tarifária: Esclarecimentos sobre os critérios de composição das faturas, eventuais
reajustes e a sistemática de cobrança adotada pela concessionária:
e Relacionamento com o Consumidor: Abertura de um canal direto para que a população compreenda
seus direitos e deveres frente ao novo modelo de gestão (CORSAN/AGEA).
A realização desta Audiência Pública permitirá que a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e
Bem-Estar Social atue como mediadora, promovendo um diálogo técnico e democrático. É o espaço ideal
para que a concessionária preste contas e para que a sociedade civil tenha suas dúvidas sanadas, fortalecendo
a confiança entre usuários e prestadores de serviço.
Diante da relevância do tema para o bem-estar social e a ordem econômica local, contamos com o
apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento.
SALA DAS SESSÕES, 26 de fevereiro de 2026.
Documento assinado digitalmente
goubr LIZIANE BRASIL JARDIM NOSTRANI
Data: 26/02/2026 11:58:41-0300
k Vereadora LIZIANE JARDIM
Verifique em https://validar.iti.gov.br