materia nº 61/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
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SAMARADEMEREADORES
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Protocolista ECA ar gde ai J
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO
PODER EXECUTIVO SOLICITANDO
ESCLARECIMENTOS SOBRE AS OBRAS DE
SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO.
A Vereadora infra-assinado requer a Vossa Excelência, o envio de expediente ao
Poder Executivo, solicitando que promova esclarecimentos públicos à população acerca das
questões relacionadas ao saneamento básico, incluindo as multas aplicáveis e a forma de notificação,
de maneira clara e acessível, garantindo a devida transparência das informações.
Solicita, ainda, que sejam adotadas as devidas providências junto à Corsan, para que a
empresa se manifeste publicamente, esclarecendo as dúvidas da população sobre o serviço de
saneamento.
Justificativa
A presente solicitação fundamenta-se nas inúmeras reclamações recebidas da
população, que relata estar sendo notificada e multada, sem que tenha havido informação clara,
ampla e prévia por parte do Poder Público acerca das obrigações, prazos, exigências técnicas e
possíveis penalidades relacionadas ao sistema de saneamento.
SALA DAS SESSÕES, de 26 fevereiro de 2026.
vespas INE FERRI
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Acegua.. de US
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