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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
deh GABINETE DO PREFEITO
Exmo. Sr. Anderson B. Corrêa
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá,
no uso de suas atribuições legais e em especial as contidas na Lei Orgânica
Municipal, pelo presente, propõe a seguinte: gole
MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 009/2026.
1 — Através do presente encaminhamos a Vossa Excelência, esta Mensagem
Retificativa, alterando o Quadro Orçamentário do Art. 1º do Projeto de Lei 007/2026.
Art. 1º...
Greã 11 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
rgão
8 Turismo
Unidade 02- Unidade Administrativa do Desenvolvimento Agropecuário
Função 20 - Agricultura
Subfunção 0608 - Promoção da Produção Agropecuária
Programa 0040 — Reforma e Limpeza de Açudes
Ação 2089 - Reforma e Limpeza de Açudes
Recurso 25000001 — Recurso Livre
Código Descrição da natureza de despesa Valor
| 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros PJ R$ 150.000,00
Total R$ 150.000,00
icípal 0/4 de fevereiro de 2026.
iniciu da iar
Prefeito >
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
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