br-locleg corpus explorer

← Aceguá (RS)

materia nº 74/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 74 / 2026
Date 2026-03-09
EmentaREQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DA FONTE DE RECURSO QUE DARÁ COBERTURA AO CRÉDITO SUPLEMENTAR, EM ATNDIMENTO À EXIGÊNCIA O ART. 4,3 § 1.º, DA LEI FEDERAL N.º 4320/64, RELATIVAMENTE AO PL N.º 006/2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$30.646,91".
native_id2016

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-10 Respondido pelo Poder Executivo

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA DE VERE SADORES
ACEGUÁ - R$
ASA
Exmo Sr. Presidente.
Protoco!ista
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER
EXECUTIVO SOLICITANDO A INDICAÇÃO DA
FONTE DE RECURSOS PARA COBERTURA DO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PREVISTO NO PROJETO DE LEI Nº 006/2026.
A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) requer a Vossa Excelência
o envio de expediente ao Poder Executivo, solicitando a indicação da fonte de recursos que dará
cobertura ao crédito suplementar, requisito exigido pelo art. 43, $1º, da Lei Federal nº 4.320/1964,
no Projeto de Lei nº 006/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar no valor de R$ 309.646,91 (trezentos e nove mil, seiscentos e quarenta e seis reais €
noventa e um centavos), a fim de assegurar a regularidade da matéria e possibilitar sua adequada
apreciação legislativa.
SALA DAS SESSÕES, 09 de março de 2026.
Vereador EG! SOUZA DA SILVA
Presidente da CFO
meat
Te—
D E Ed HO
sorcceshanahadado
<a
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445- 000 — Fone (53) 99404 732
e-mail: camaraacegua(d gmail.com

open original →