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AVL 0] Fº 672 "RR
Em40.. de 09 de 202.2.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
EXMO. SR. PRESIDENTE.
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“AMARA DE VEREADORES
ACEGUA - RS
REQUER O CUMPRIMENTO DO PRAZO
REGIMENTAL PARA PUBLICAÇÃO DAS ATAS
DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES.
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Protocolista j
A Vereadora infra-assinado requer a Vossa Excelência, o cumprimento do prazo
regimental para publicação das atas das reuniões das Comissões, tendo em vista que a ata da
Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, referente à reunião realizada em
23/02/2026, não estava disponível no site da Câmara Municipal de Aceguá. Este fato, foi verificado
junto aos servidores da Casa.
Foi verificado que até as 11h35min. do dia 06 (seis) do corrente mês a ata da
reunião supracitada, não havia sido, ainda, disponibilizada no site sendo que, O site estava
funcionando perfeitamente.
Diante do exposto, solicita que sejam adotadas as providências necessárias para
que os prazos regimentais de publicação das atas sejam rigorosamente cumpridos, garantindo
eficiência, transparência € regularidade nos trabalhos desta Casa Legislativa.
SALA DAS SESSÕES, 06 de março de 2026.
erealora JACQUELINE FE
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: cvacegua(Dbrturbo.com.br
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