| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2026 |
| Date | 2026-03-11 |
| Ementa | DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 016/2026 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$2.221.483,20". |
| native_id | 2030 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-28 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2026-04-27 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Autógrafo assinado em 27 de abril de 2026. |
| 2026-04-24 | Redação Final Publicada | — | Redação Final publicada em 27 de abril de 2026. |
| 2026-04-22 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | — | Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 22/04/2026 para VOTAÇÃO. |
| 2026-04-10 | Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão | — | Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária do dia 13/04/2026 para DISCUSSÃO. |
| 2026-04-06 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer | — | — |
| 2026-03-20 | Parecer favorável da comissão | — | Projeto de Lei baixou para Comissão de Finanças e Orçamento na Sessão Ordinária do dia 16/03/2026. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-24T10:06:42.493254-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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