materia nº 89/2026

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
— o e ss
CEGUÁ - RS
EXMO. SR. PRESIDENTE Ne JESLAR rr
Em..13 de .. DB... de 202/5
Ta ; sara
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER
EXECUTIVO SOLICITANDO QUE ESTUDE A
VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DA COORDENADORIA
OU DEPARTAMENTO DA MULHER, SUGERINDO
QUE O REFERIDO ÓRGÃO SEJA VINCULADO AO
GABINETE DO PREFEITO.
A Vereadora infra-assinado requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao
Poder Executivo, solicitando que estude a viabilidade de criação da Coordenadoria ou Departamento
da Mulher, sugerindo que o referido órgão seja vinculado ao Gabinete do Prefeito.
Justificativa
Justifica-se a presente solicitação pela necessidade de ampliar e estruturar
políticas públicas voltadas ao atendimento, orientação e apoio às mulheres, especialmente no que
diz respeito à prevenção da violência, à promoção da autonomia feminina e à garantia de seus
direitos.
Nesse contexto, a criação dessa estrutura contribuirá para centralizar e qualificar
as ações voltadas às mulheres no município, possibilitando maior planejamento, coordenação e
acompanhamento das políticas públicas, garantindo assim maior efetividade das iniciativas voltadas
a proteção.
SALA DAS SESSÕES, 12 de março de 2026.
Documento assinado digitalmente
sa JACQUELINE QUEIROGA FERREIRA
Data: 13/03/2026 10:02:40-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Vereadora JACQUELINE FERREIRA
PSDB
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 99102-
e-mail: camaraacegua(M gmail.com