materia nº 97/2026

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E tm Estado do Rio Grande do Sul
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REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER
EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE
A PARALISAÇÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO
DAS ESTRADAS DO ASSENTAMENTO JAGUARÃO.
O Vereador infra-assinado requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao
Poder Executivo solicitando informações sobre a paralisação das obras de recuperação das estradas
do Assertamento Jaguarão, especialmente o motivo da paralisação da obra e a previsão para
retomada dos serviços.
Considerando que a obra possui recursos destinados pelo INCRA, com projeto
aprovado e confirmado pelo Governo Federal, e que os serviços foram iniciados, porém
interrompidos após aproximadamente uma semana, solicita, ainda:
- O encaminhamento do relatório de execução da obra;
- A manifestação da Procuradoria Jurídica, esclarecendo eventual impedimento
ou fundamento jurídico que justifique a paralisação.
SALA DAS SESSÕES, 18 de março de 2026.
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